Município e Estado firmam parceria para construção de 800 moradias na Ilha Nhapium

14/06/2013

Governador Geraldo Alckmin anuncia obras em visita à Baixada Santista

A Ilha Nhapium, terreno próximo à Ilha Caraguatá, receberá a construção de 800 moradias destinadas às famílias desabrigadas pelas chuvas de 22/2. O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin em visita à Baixada Santista na última quinta-feira (13).

O terreno foi adquirido pelo Governo do Estado junto à Prefeitura de Cubatão, em alienação aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2012. Após o desastre de fevereiro deste ano, a Municipalidade manteve tratativas para que fossem priorizadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) as famílias que vieram a perder suas moradias. As famílias dos núcleos Água Fria e bairros-cota estavam com suas moradias garantidas nos projetos habitacionais já existentes.

O Município fez outras ofertas de terrenos ao Estado, onde podem ser construídas mais 1.200 moradias. As tratativas continuam e o objetivo é eliminar o déficit habitacional em Cubatão.

Outros anúncios - O Governo estadual fez outros anúncios durante as comemorações pelos 250 anos de nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência. No dia 13 de junho, conforme lei de autoria da deputada Telma de Souza, Santos é temporariamente elevada à condição de capital do Estado de São Paulo.

Geraldo Alckmin comunicou a emissão de licença ambiental para o início das obras de duplicação do Viaduto Rubens Paiva, na entrada do Jardim Casqueiro. Também foram anunciadas melhorias na Rodovia dos Imigrantes, no trecho próximo à divisa de São Vicente com o Município, além da realização de estudos para implantação de um Sistema Metropolitano de Videomonitoramento na Baixada Santista.

A prefeita Marcia Rosa participou das celebrações em Santos. Acompanhada de secretários e técnicos municipais, a Chefe do Executivo reiterou junto ao governador a necessidade de melhorias no sistema viário regional para o fim dos constantes congestionamentos, especialmente nos limites municipais, além da implantação de pátios reguladores na região de planalto para coibir o excesso de caminhões na chegada ao Porto de Santos.
 

Prefeitura Municipal de Cubatão
Secretaria de Comunicação

Prefeitura apresenta proposta ao funcionalismo: reajuste salarial de 15% e valorização da categoria

Gabinete Gestão 05/06/2013

 

Reajuste será pago em duas fases. Termos foram apresentados em reunião na manhã desta quarta-feira (5). Política da Administração de contingenciamento de custos possibilitou projeto

A política de redução de gastos implantada pela Administração Municipal desde o início da queda de arrecadação com a crise da macroeconomia começa a mostrar resultados. Com a economia, o Governo Municipal obteve condições de apresentar ao funcionalismo proposta de reajuste salarial de 15%, sendo 5% a partir de julho/2013 e 10% a partir de fevereiro/2014, além do pagamento das horas extras remanescentes de outubro de 2012 e outros itens que são antigas reivindicações da categoria.

Os termos foram apresentados à direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão (Sispuc) na manhã desta quarta-feira (5), em reunião na Secretaria Municipal de Gestão. A proposta é superior à reivindicação dos servidores, que previa recomposição salarial em torno de 12%.

A Prefeitura de Cubatão propõe o reajuste de 15%, sendo cinco por cento referente ao período 2011/2012 incorporado aos vencimentos a partir de julho. Este último índice é superior à inflação acumulada no período, que foi de 4,88%. Os demais 10%, referentes à defasagem salarial do período 2012/2013, serão incorporados ao pagamento do funcionalismo a partir de 1º de fevereiro de 2014. Vale lembrar que o índice acumulado no período foi de 7,12%, sendo o restante ganho real para a categoria. O índice total de 15% de reajuste é o maior em mais de 15 anos.

A Municipalidade também propõe o pagamento das horas extras remanescentes de outubro de 2012 em três parcelas sucessivas, sendo a primeira já no final deste mês.

Todos os valores e índices farão parte de projeto de lei que será enviado à Câmara a partir da aprovação do sindicato, garantindo o cumprimento do compromisso.

O secretário municipal de Governo, José Carlos Ribeiro, destaca o ineditismo da proposta e o compromisso da Administração em manter um canal de diálogo com os servidores. "A determinação da prefeita Marcia Rosa sempre foi ter como prioridade a valorização do funcionalismo. Após um trabalho longo e sério de corte de gastos em todas as secretarias, tivemos condições de reverter esse esforço de todos os servidores públicos municipais em benefício para a própria categoria".

Outras propostas - O documento elaborado pela Prefeitura também contempla outras antigas reivindicações dos servidores públicos. Dois representantes do Sispuc, indicados pelo próprio sindicato, farão parte da comissão do Plano de Cargos e Salários, para início imediato dos estudos para a sua implantação. Um representante da entidade será designado para acompanhar as finanças do Município, com apoio de técnicos da própria Administração.

Sobre a paralisação da categoria, no mês passado, o governo propõe a reposição em forma de compensação do dia parado. Por fim, o documento enviado ao sindicato prevê a instituição de Comissão Permanente de Negociação entre membros da Administração Municipal e diretoria do Sispuc, para análise das demais propostas apresentadas pela categoria, além de outras que possam ser consideradas, a qualquer tempo.

O documento, assinado pela prefeita Marcia Rosa, será deliberado pelo sindicato em assembleia na tarde desta quarta-feira (5).

20130605 - GPpropostafuncionalismo-AN.doc

Allan Nóbrega
MTb 52.208-SP

Congestionamentos: decreto suspenso por uma semana e limite de 5 km de paralisação

04/06/2013

 

Após longa reunião no final da tarde desta terça (4), Ecovias comprometeu-se a controlar excesso de tráfego na SP-55. "Faltam ações concretas", diz prefeita

Após mais de duas horas de reunião, no final da tarde desta terça-feira (4), com representantes de empresas, concessionárias e órgãos gestores ligados à atividade portuária, a prefeita Marcia Rosa determinou a suspensão, por mais uma semana, do decreto 10.048/2013, que regulamenta o horário de funcionamento dos pátios de caminhões que atuam no município.

Concomitante a isso, a Ecovias, por meio de seu diretor-superintendente, José Carlos Cassaniga, comprometeu-se em monitorar o tráfego de caminhões nos limites municipais, evitando que o congestionamento chegue aos primeiros cinco quilômetros próximos aos pátios reguladores locais (entre os kms 262 e 267 da SP-55). Caso esse limite seja atingido, a concessionária deverá fazer o controle imediato da descida dos caminhões no planalto, evitando que mais veículos pesados desçam e piorem o transtorno, sob pena de advertências da Prefeitura e mesmo do fechamento das atividades do Ecopátio.

A chefe do Executivo mostrou-se insatisfeita com a falta de medidas e projetos concretos por parte de todos os envolvidos convidados para a reunião, mas destacou o empenho inédito do setor portuário em buscar soluções para a situação enfrentada por Cubatão. "Foi uma reunião tensa, difícil, mas percebi vontade dos protagonistas neste momento em resolver o problema. Não se tem ainda nenhuma solução definitiva, que de fato proteja a população".

Na próxima terça-feira (11), às 16 horas, haverá uma nova reunião, para avaliação das medidas tomadas por Prefeitura e Ecovias e para a cobrança, por parte do Município, de novas ações por parte dos outros agentes.

Pátios reguladores - Um dos itens enfatizados pelos participantes da reunião como fundamental para a solução do problema é a instalação de novos pátios reguladores, em outras cidades e especialmente no trecho de planalto, antes da descida da serra. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Adalberto Ferreira da Silva, Cubatão não pode arcar sozinha com esse passivo. "Não comportamos mais pátios em nosso território. Havendo esses dispositivos em bom número antes da descida para o Litoral, o controle do tráfego na Rodovia Anchieta é facilitado, evitando congestionamentos", ponderou.

Outros agentes envolvidos no assunto, como os terminais portuários, Governo do Estado, Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e Ecovias, cujo grupo administra o EcoPátio, também buscarão locais para a criação de novos pátios reguladores. "Contamos com áreas da União e Estado, além das próprias empresas, para a instalação de pátios reguladores em outras cidades e no planalto. O que não aceitamos mais é arcarmos sozinhos com vias urbanas paradas, alunos sem conseguirem chegar à escola, trabalhadores impedidos de chegarem a seus empregos, serviços de emergência prejudicados. Cubatão não pode mais parar por causa do Porto de Santos", disse Marcia Rosa, sendo apoiada pelo diretor do Ciesp/Cubatão, Raul Elias Pinto, ao afirmar que "Cubatão não pode se tornar uma Santa Maria/RS amanhã ou depois".

20130604 - GPreuniãocongestiona-AN.doc

Allan Nóbrega
MTb 52.208-SP