quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

SEDUC ABRE INSCRIÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR NOS DIAS 3 A 19

Recadastramento e novas inscrições devem ser feitos na UME Princesa Isabel
 
A Secretaria Municipal de Educação informa os prazos de inscrição e recadastramento no transporte escolar para 2018. Os expedientes serão a partir da próxima terça-feira (dia 2) até o dia 19 de janeiro, das 9 às 16 horas, na UME Princesa Isabel (Praça Getúlio Vargas, 50, Centro).

Para o recadastramento, devem ser apresentados os seguintes documentos: duas fotos 3x4, cópia da certidão de nascimento ou RG do aluno, cópia do comprovante de residência do responsável pela criança ou adolescente, além de declaração escolar emitida pela UME na qual o aluno está matriculado para o ano letivo de 2018.

No caso de novas inscrições para serviços de ônibus e passe escolar, além dos documentos citados acima, tornam-se obrigatórias as cópias de RG e do CPF dos alunos usuários do transporte na modalidade de passe escolar. Para mais informações: 3372-6270.

Fonte: Lincoln Spada - MTb.: 73.250/SP

REFIS PRORROGADO POR MAIS 60 DIAS

Contribuintes terão até o dia 3 de março de 2018 para saldarem seus débitos atrasados com a Prefeitura, com descontos e até isenção de juros e multas
 
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite aos contribuintes pagar, parceladamente, seus tributos em atraso e ter descontos em juros e multas -, será prorrogado por mais 60 dias. Ele deveria ser encerrado nesta quinta-feira (28/12), mas a Prefeitura decidiu ampliar o prazo até o dia 3 de março de 2018.

Por meio do Refis, os contribuintes podem saldar seus débitos, vencidos até 31 de dezembro de 2016, sem multas e juros, caso paguem a dívida à vista (cota única). E, se pretenderem parcelá-la, podem fazê-lo em até 60 vezes. Nestes casos, os descontos nos valores das multas e juros podem chegar a 80%.

Para conseguir o benefício, os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, devem protocolar requerimento na Divisão de Comunicações da Prefeitura (Praça dos Emancipadores, s/nº, térreo). Na repartição há um formulário próprio para preenchimento, colocado à disposição do contribuinte. Caso não possa comparecer pessoalmente, o contribuinte pode aderir ao Refis por procuração, com firma reconhecida em cartório.

Das pessoas físicas são exigidos os seguintes documentos: CPF, cópia de comprovante de residência, termo de confissão de dívida assinado e declaração de renúncia ou desistência irretratável de todos os procedimentos administrativos e/ou judiciais que tenham por objetivo a impugnação dos débitos com a Fazenda Municipal relativos ao objeto do requerimento.

Descontos - Os descontos de juros e multas para débitos não ajuizados - ou seja, que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa da Prefeitura e, portanto, não estão sendo cobrados na Justiça - obedecem aos seguintes critérios: 100% de desconto para pagamento em cota única; 80% para pagamento em até três parcelas; 50% em quatro a seis vezes; e de 25% para opção entre sete e 12 parcelas.

Nos casos de débitos ajuizados, que poderão ser parcelados em até 60 vezes, o contribuinte arcará com as custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios, calculados sobre o débito atualizado. Os descontos de juros e multas seguirão este critério: de quatro a seis parcelas, desconto de 70%; de sete a 12 parcelas, 60%; 13 a 24, 50%; 25 a 36, 30% e de 37 a 60 vezes, 10%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00.

O Refis/2017 foi instituído pela Lei Complementar nº 91, de 6 de julho deste ano.


Fonte: Paulo Mota - MTb 12.814

CUBATÃO RECEBERÁ TURISTAS PELO RODA SÃO PAULO

Há dois roteiros que partem do Novo Anilinas
 
De 5 de janeiro a 4 de março, Cubatão receberá milhares de visitantes por intermédio do programa Roda SP. Além de almoço na comunidade da Serra do Mar, apreciando a vista da Baixada Santista a partir do Mirante do Príncipe, os turistas poderão fazer caminhadas monitoradas no Parque Estadual da Serra do Mar e conhecer os detalhes do funcionamento da indústria Carbocloro.

Já quem mora em Cubatão pode optar por dois roteiros turísticos de um dia para conhecer o patrimônio histórico, as belezas naturais e as praias de Bertioga e Guarujá ou de Mongaguá e Itanhaém.

A passagem para o ônibus de turismo (double decker, convencional, micro-ônibus ou adaptado para cadeirantes), com guia acompanhante, custa R$ 10,00. A compra estará disponível a partir do dia 2 de janeiro pelo site www.rodasp.com. Também poderá ser feita diretamente nos pontos de venda: em Cubatão, na entrada principal do Parque Novo Anilinas, na Avenida 9 de Abril, 2275, Centro.  

Vale frisar que os cadeirantes devem agendar previamente o veículo acessível com 48 horas de antecedência, pelo Whatsapp (13) 99667-5535informando data e roteiro desejado. Também participam do programa os seguintes municípios: Santos, São Vicente, Praia Grande e Peruíbe.
Fonte: Melchior de Castro Junior - Mtb 15.702

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

GOVERNO FEDERAL FAZ CESSÃO GRATUITA DE TODA A ÁREA DA VILA ESPERANÇA PARA A PREFEITURA

Medida permite que os cerca de 1,5 milhão de metros quadrados sejam usados para projetos habitacionais, entre eles o Minha Casa Minha Vida
 
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, transferiu, para a Prefeitura, a área de 1.492.312,42 metros quadrados onde está a Vila Esperança.

A medida consta da portaria n° 259, assinada pelo secretário do SPU, Sidrack Correia Neto e publicada no último dia 21 no Diário Oficial da União. O documento estabelece a cessão gratuita da área por período indeterminado.

Segundo Andrea Maria de Castro, secretária municipal da Habitação, "a medida é fundamerntal para que a Prefeitura dê início efetivo aos projetos habitacionais previstos para o núcleo". A decisão permite a regularização fundiária de toda a áea onde está o núcleo original da Vila Esperança, mais o Morro do Indio, Caic, Imigrantes, entre outros".

A região da Vila Esperança surgiu, há cerca de 25 anos,  de invasões em áreas de marinha, portanto pertencentes ao Governo Federal. É, hoje, o núcleo de maior densidade populacional de Cubatão, com cerca de 20 mil habitantes.
A Prefeitura tem intensificado - não só nesta vila, mas em outros locais  onde há áreas de preservação - o programa Invasão Zero, para evitar que surjam novas ocupações e se inviabilizem os projetos habitacionais e de regularização fundiária.

Entre os projetos previstos para Vila Esperança consta a primeira fase do programa Minha Casa Minha Vida, que prevê a construção de 800 moradias. "Até a publicação desta portaria, toda a área da Vila Esperança pertencia à União e a Prefeitura estava impedida legalmente de implantar, ali,  projetos de reurbanização e habitacionais", explicou Andrea.
 
O próximo passo, após a assinatura do contrato de cessão, será a obtenção da escritura, em nome da Prefeitura, no cartório de registro de imóveis de Cubatão, onde a área está cadastrada sob o número 63710100368-15.

Condições - A doação da SPU é específica para que a Prefeitura implante o projeto de urbanização integrada e reassentamento de moradias em áreas de risco e ambiental, sobre as quais se formou a Vila Esperança. De acordo com a portaria, tais projetos trarão benefício direto para aproximadamente cinco mil famílias.

Dos cerca de 1,5 milhão de metros quadrados, 675.500,81 destinam-se à regularização fundiária e reassentamento de famíias que se encontram em áreas de risco; 126.131,93 à recuperação ambiental de áreas degradadas pela ocupação irregular e 690.679,68 à preservação de áreas de mangue.

Conforme a portaria, o uso do solo se dará da seguinte forma: 47.679,68 m² para áreas verdes de uso público, mais sistema de lazer e recreio; 126.131,93 para áreas verdes; 415.767,09 para habitação e comércio; 16.282,38 para ciclovias; 4.248,04 como faixa da ferrovia e 690.679,68 para área de preservação permanente.

O período de cessão é indeterminado, mas o prazo para que a Prefeitura conclua as obras e transfira os títulos de propriedade aos beneficiários é de quatro anos, contados a partir da assinatura do contrato de doação. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, a critério do Governo Federal. 

Fonte: Paulo Mota - MTb 12.814

ENTRADA DA VILA NATAL AGORA É MONITORADA 24 HORAS AO DIA COM NOVA CÂMERA

Em parceria com a CMT e Ecovias, a Secretaria Municipal de Segurança Pública instalou novo equipamento de longo alcance e giro de 360 graus
           
Local de constante reclamação de motoristas devido ao alto índice de ocorrências, a entrada da Vila Natal e da região de Vila Esperança estão agora sob monitoramento 24 horas ao dia. A medida de segurança funciona desde a tarde desta sexta, 22.

As câmeras, de última geração, foram cedidas pela Companhia Municipal de Trânsito (CMT) e instaladas em ponto estratégico pela concessionária do sistema Anchieta Imigrantes, a Ecovias. 'O objetivo é aumentar a segurança do local, garantindo o direito de ir e vir do munícipe', comenta o secretário de Segurança Pública de Cubatão, Jefferson Cansou.

Além de melhorar a segurança no local, a CMT também quer usar o equipamento para ajudar no planejamento de engenharia de tráfego, melhorando a fluidez nos horários de pico.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Companhia Municipal de Transito - CMT

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

TRANSPORTE COLETIVO EM CUBATÃO TEM ATUALIZAÇÃO NOS VALORES DAS PASSAGENS21/12/2017

Apesar de já no início do ano a empresa TransLíder ter pedido significativo aumento no preço das passagens dos ônibus municipais de Cubatão e insistir no valor de R$ 3,80, somente agora foi concedida uma atualização no valor na passagem, passando dos atuais R$ 3,20 para R$ 3,40. 
 
A decisão ocorreu depois de diversas rodadas de negociação com a  empresa, que apresentou planilhas de aumento de gastos. Conforme o decreto 10.699, a ser publicado nesta sexta-feira, o reajuste entrará em vigor à zero hora do próximo sábado (dia 23/12), tanto para as passagens nos ônibus da TransLíder como para os veículos do Transporte Alternativo.
 
Conforme ficou definido, o subsídio por passagem repassado pela Prefeitura deverá ser majorado de R$ 0,50 para R$ 0,70, valor ainda assim inferior ao praticado em fins de 2012. Esse complemento de valor permite realinhar a remuneração com o montante das despesas e equilibrar a qualidade do serviço sem que o valor total seja repassado ao passageiro.
 
Para conceder os reajustes, o prefeito municipal exigiu que a empresa concessionária do transporte em ônibus providencie a regularização imediata dos benefícios trabalhistas devidos aos seus funcionários.
 
Para justificar o pleito, a empresa de ônibus alegou que estava há dois anos sem aumento e precisava restabelecer seu equilíbrio econômico, face aos constantes aumentos nas despesas com diesel, pneus e dois reajustes concedidos aos funcionários, em maio de 2016 e maio de 2017. Além disso, alegou que nos últimos quatro anos ocorreram somente dois reajustes (para R$ 3,10 em 20/1/2013 - baixando seis meses depois para R$ 2,85 - e para R$ 3,20 em 13/10/2015). Conforme informou a Companhia Municipal de Trânsito (CMT), os dados fornecidos pela TransLíder foram analisados rigorosamente quanto à sua exatidão, daí ocorrendo a autorização para este reajuste.
 
Vale notar que em Cubatão os ônibus contam com recursos de acessibilidade e a integração total das passagens pelo Sistema de Embarque Inteligente (SEI), iniciado em fevereiro de 2016.

Fonte: Prefeitura Municipal de Cubatão/Secretaria de Comunicação


PREFEITO E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SE REÚNEM COM SINDICATO E ENTIDADES21/12/2017

Novos decretos são temas de encontros nesta quarta e quinta-feiras
 
Os processos de atribuição de classes e aulas, de jornadas de professores e de atendimento das Unidades Municipais de Ensino, regulamentados nos decretos municipais 10.684/17, 10.696/17 e 10.697/17, foram pautas de reuniões realizadas nesta quarta e quinta-feiras (dias 20 e 21), na Prefeitura Municipal de Cubatão.

No decorrer das reuniões, estiveram presentes o prefeito de Cubatão, Ademário da Silva Oliveira, o vice-prefeito e secretário de Educação, Pedro de Sá Filho, o Procurador Geral do Município, Rogério Molina de Oliveira, o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social, Rafael de Souza Villar (Rafael Tucla) e o vereador Marcio Silva Nascimento (Marcinho).

Também participaram os representantes do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (Sindpmc), da Comissão de Lutas dos Servidores de Cubatão e da Associação dos Funcionários Públicos Municipais Aposentados e Pensionistas de Cubatão, além de demais servidores.

Principalmente a partir dos argumentos apresentados na reunião da manhã desta quinta-feira, a Secretaria de Educação reconsiderou alguns pontos previstos nos decretos recentes. Vale ressaltar que os atuais documentos revogam decretos de gestões anteriores que foram apontados como inconstitucionais por órgãos judiciais.

Propostas apresentadas - Em relação à capacidade das salas de aulas: na Educação Infantil II, a média será de 22 alunos, podendo alcançar 25; no Ensino Fundamental I, a média será de 25, limitando até 28; no Ensino Fundamental II, a média será de 30, com no máximo 35 estudantes. Em relação ao valor de remuneração correspondente à jornada, a referência do padrão básico de vencimentos sem vantagens pessoais será somente para carga suplementar e aulas eventuais.

Em relação à atribuição dos profissionais da Educação, a Secretaria propõe que as ampliações de jornadas sejam realizadas anualmente, sendo estabelecido critério de perda do direito de ampliação quando os profissionais registrarem mais de 45 faltas no ano anterior. Outros pontos serão discutidos entre a Administração Municipal e as entidades representativas durante 2018.

Sindicato dos Professores - Por sua vez, o Sindpmc deliberará no decorrer desta quinta-feira sobre as propostas apresentadas pela Seduc, a fim de se poder fazer as futuras retificações nos decretos citados. A ata da reunião desta quinta-feira, que compreende as sugestões do Poder Público, podem ser acessadas em https://tinyurl.com/yc5ynqt7.

Fonte: Lincoln Spada - MTb.: 73.250/SP

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

CÂMARA DEVOLVE R$ 4,5 MI À PREFEITURA,QUE O USARÁ PARA PAGAR SEGUNDA PARCELA DO 13º DOS SERVIDORES

Recursos servirão, também, para saldar pendências trabalhistas com ex-funcionários da Cursan, desativada no início do ano.
 
A Prefeitura destinará ao pagamento da segunda parcela do 13° salário dos servidores municipais os R$ 4.519.329,52 que a Câmara Municipal lhe devolveu na manhã desta quinta-feira (21). A primeira parcela do 13º já havia sido depositada nos dias 15 (ativa) e 18 (aposentados).

Parte dos recursos será utilizada, também, para saldar pendências trabalhistas com os ex-funcionários da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan), desativada no início do ano.

A informação foi dada pelo prefeito Ademário Oliveira ao receber o cheque do presidente da Câmara, vereador Rodrigo Alemão, durante o ato, realizado no Legislativo.

"Este recurso chegou na hora certa", afirmou o prefeito, ao agradecer." O 13º salário é um direito legítimo dos trabalhadores e um compromisso que não poderíamos deixar de honrar".

Destacou, mais uma vez, a harmonia existente, hoje, entre a Câmara e a Prefeitura: "É demonstração de seriedade e trabalho dos dois Poderes em busca de uma cidade melhor e mais justa".

Rodrigo Alemão, por sua vez, lembrou que os recursos entregues agora, mais outros R$ 1.150.000,00 devolvidos ao longo do ano, representam a maior soma de devoluções de verbas orçamentárias já feitas pela Câmara em toda a sua história. "Este dinheiro, utilizado para o pagamento do 13º salário do funcinalismo, não só benficiará os servidores, mas, também, toda a economia local, devido ao giro destes recursos no comércio".

O vereador Anderson de Lana Andrade também discursou, parabenizando o presidente da Câmara pelo que ele qualificou de "cautela" na administração  dos recursos orçamentários deste ano.

Participaram ainda do ato os vereadores Cleber do Cavaco, Ricardo Queixão, Márcio Silva do Nascimento e Wilson Pio dos Reis.


Fonte: Paulo Mota - MTb 12.814

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

OPERAÇÃO INVASÃO ZERO REPRIME OCUPAÇÃO IRREGULAR NA VILA ESPERANÇA
19/12/2017

Fiscalização derruba barracos erguidos recentemente
 
Mais uma ação da operação Invasão Zero resultou na demolição de oito barracos erguidos irregularmente na Rua da Bênção, na Vila Esperança, em Cubatão. As moradias estavam desocupadas. Outras 36 famílias que se instalaram recentemente na área foram orientadas a deixar o local até o início de janeiro de 2018. A operação, que teve início às 6 horas desta terça-feira (19), mobilizou cerca de 70 integrantes da fiscalização Urbana e de Obras da Prefeitura, Defesa Civil, Assistência Social e Segurança Pública e Cidadania, além das polícias Ambiental e Militar.

No local, que começou a ser ocupado no final de 2016, também foram encontrados 15 barracos fechados. Segundo a fiscalização, todas as moradias irregulares serão demolidas. A operação foi criada por decreto do prefeito Ademário Oliveira em resposta à cobrança do Ministério Público Estadual. A ação conta com apoio do Governo do Estado.

Quando as invasões ocorrem em áreas sob jurisdição das rodovias estatais, participam, também, representantes da Ecovias, empresa responsável pelo sistema Anchieta/Imigrantes.

Desde janeiro, a Administração Municipal tem atuado no controle de invasões em áreas públicas e de preservação ambiental. A intenção é minimizar as condições de habitações insalubres e perigosas, já que geralmente são erguidas em manguezais, sobre palafitas, ou na encosta de morros. A fiscalização também age no sentido de impedir a ocupação de áreas destinadas a projetos habitacionais. Nestes casos, foi feito o cadastramento dos moradores a serem contemplados em futuros projetos habitacionais e ocorre o "congelamento" das ocupações irregulares, sem o qual não é possível esse planejamento de obras.

A operação se desenvolve paralelamente a outro projeto, em cooperação com o Estado, voltado à questão ambiental e habitacional. Trata-se do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista. Além de promover o desenvolvimento econômico e social da região, fomenta a conservação dos recursos naturais ao realocar famílias de áreas de risco socioambiental.
Fonte: Melchior de Castro Junior - Mtb 15.702

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS PROSSEGUE EM RITMO ACELERADO19/12/2017

Recapeamento da Rua Armando Salles e na Avenida Nove de Abril finalizado. Previsão é que Av. Nações Unidas seja entregue até o Natal
 
Iniciado em 25 de novembro, o mais extenso trabalho de recuperação de vias públicas dos últimos anos vem sendo realizado pela Companhia Municipal de Trânsito (CMT Cubatão), junto com a Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos (Sesep). É a primeira vez que a autarquia realiza este tipo de operação com recursos provenientes de multas.

O primeiro contrato totalizou R$ 630 mil e resolverá os pontos mais críticos, já mapeados, com serviços de recapeamento, tapa-buracos, reassentamento de sextavados e reconstrução de guias e sarjetas. O investimento total previsto é de R$ 1 milhão 756 mil (valor registrado em ata, com validade de 12 meses). O restante do valor será usado em obras para 2018.

De acordo com o cronograma de trabalho, antes deste Natal estarão concluídos os serviços na Avenida Nações Unidas, na Vila Nova.Todos os reparos na extensão da Avenida Nove de Abril e o recapeamento da Rua Armando de Salles Oliveira foram entregues. Nesta semana, foram ainda iniciados os serviços de pintura, na Armando Salles.

Na sequência, serão recuperadas as ruas do Parque São Luís. A população também pode indicar locais, dentro da malha viária, que precisem de reparos, através dos telefones 3375-2971, 0800-772-6451 ou 3362-6451.

Para o superintendente da CMT, Jefferson Cansou, os trabalhos cumprem uma determinação forte do atual governo de melhorar a qualidade de vida das pessoas, em todos os bairros da cidade. "Temos o compromisso de garantir a segurança no trânsito. O dinheiro da multa está sendo usado neste sentido, para assegurar que o motorista utilize uma malha viária eficiente", afirma ele.

Desde o início do ano, mesmo enfrentando a falta de recursos para investimentos, a Prefeitura já recuperou outros importantes trechos na cidade.

Dois exemplos são a reconstrução da Avenida Principal da Vila Esperança e do acesso ao núcleo residencial Pilões. Pequenos trechos também foram melhorados, como na Avenida Tancredo Neves, próximo ao Jardim Casqueiro, e a entrada da Vila Natal. As ruas do Sítio Novo, também na região da Vila Esperança, ganharam asfalto novo e expansão de algumas vias para acesso de ônibus.

Antes de licitar o atual contrato, a Prefeitura investiu cerca de meio milhão na contratação emergencial para realizar operação tapa-buracos.

"Quando assumimos a Prefeitura, em janeiro, os cofres públicos estavam vazios, o Hospital fechado e toda a população reclamando, com razão, da total falta de condições de andar pelas ruas da cidade. Estamos trabalhando para devolver aos cubatenses o direito constitucional de ir e vir", afirma o prefeito Ademário Oliveira.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Companhia Municipal de Transito - CMT

CARNÊS DO IPTU COMEÇAM A SER ENTREGUES NA PRIMEIRA SEMANA DE JANEIRO

Vencimento da primeira parcela será no dia 25 daquele mês
 
Os carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de 2018, começarão a ser distribuidos na primeira semana de janeiro e o vencimento da primeira parcela do tributo será no dia 25 daquele mês. O imposto terá um reajuste de 1,83%, referente à variação do Indice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

Serão 26.600 carnês e a distribuição ficará a cargo do Banco Bradesco, que também foi responsável pelos custos de impressão. A distribuição de outros 1.600 carnês de contribuintes - cuja inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) não foi fornecida - será de responsabildiade da Prefeitura. Estes contribuintes deverão recolher os tributos nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú.


Fonte:: Paulo Mota - MTb 12.814

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

OPERAÇÃO TAPA BURACO SEGUE EM RITMO ACELERADO14/12/2017

A Rua Armando Salles deve ser finalizada ainda hoje (14)
 
A Operação "Tapa-Buraco" sob contrato da Companhia Municipal de Trânsito (CMT) segue recapeando as vias de Cubatão. Está prevista a finalização da Rua Armando de Salles Oliveira ("rua da feira") - no trecho que vai da altura da Av. Nove de Abril até o Centro Esportivo Romerão - ainda nesta quinta-feira (14). A operação teve início dia 25 de novembro e segue em ritmo acelerado.

A CMT firmou contrato por um ano, no valor de R$ 1,75 milhão. De acordo com a programação, a próxima via a ser finalizada é a Avenida Nações Unídas. A execução da obra teve início na Av. 9 de Abril, passou pela Armando de Salles Oliveira e está agora na Naçoes Unidas - a previsão de entrega é até o fim do ano -; em seguida estão previstas melhorias no Parque São Luiz.

O diretor de Engenharia da CMT, Gilvan Guimarães, pretende abranger toda a cidade com essa operação. Segundo ele, foram enviados fiscais para mapear a cidade e - de acordo com a probabilidade de risco - serão determinadas as vias a receberem a reforma com prioridade. "É importante ressaltar o empenho do governo em parceiria com a CMT, na pessoa do titular Jefferson Cansou, responsável pelo contrato, para acelerar as obras, que seguem a programação." 


Fonte: Prefeitura Municipal de Cubatão/Secretaria de Comunicação

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Câmara aprova cinco projetos do Executivo na última sessão ordinária do ano

Câmara aprova cinco projetos do Executivo na última sessão ordinária do ano
Foto: Rodrigo Palassi
Na última sessão (12/12), os vereadores aprovaram por unanimidade em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário, os seguintes projetos de lei, de autoria do prefeito municipal:
  • projeto de lei que autoriza a administração a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, tendo por objetivo a utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo de São Paulo (BEC/SP) para realização de compras de bens em parcela única e entrega imediata, com dispensa de licitação em razão do valor, e para realização de licitações na modalidade pregão, ambos em sua forma eletrônica. 
  • projeto de lei que institui o programa Adote Uma Escola com o objetivo de desenolver parcerias com a iniciativa privada para a melhoria da qualidade do ensino e da estrutura da rede pública municipal 
  • projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a efetuar transferência financeira ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão (Funprevi) na importância de R$ 1.574.000,00.
  • projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na importância de R$ 8.620.000,00, com a finalidade de suprir a falta de recursos financeiros e orçamentários para o pagamento da folha de pagamento de dezembro e 13º salário aos inativos da Prefeitura e da Câmara
Os parlamentares também aprovaram em segunda discussão o projeto de emenda que cria inciso VIII, ao artigo 117, da Lei Orgânica Municipal, que possibilita a implantação da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (CIP). A matéria, que recebeu somente dois votos contrários - Rafael Tucla (PT) e Toninho Vieira (PSDB), foi aprovada em primeira discussão no dia 28 de novembro. 
Conheça o projeto na íntegra em:
http://www.cubatao.sp.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/arquivos/pl-2017/copy2_of_PELOM08.pdf