PREFEITO ANUNCIA A REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL COM APOIO DO LEGISLATIVO CUBATENSE

14/09/2017

A decisão do prefeito foi imediata à suspensão da licitação "sine die" pelo Tribunal de Contas do Estado
 

"Nossa prioridade é salvar vidas", disse o prefeito Ademário Oliveira ao anunciar no início da noite desta quinta-feira (14) a decisão política de acelerar o processo de reabertura do Hospital Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva. A decisão vem em resposta imediata à suspensão "sine die" da concorrência pública, para a reabertura do hospital, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nesta semana.

 

Com segurança jurídica e autorização legislativa, a Prefeitura deverá selecionar, nos limites e exigências legais sobre licitação e contratos da administração pública, a entidade que vai gerir o hospital dentre as já habilitadas no cadastramento prévio (decreto 10.453/2017), antes processo de licitação suspenso pelo Tribunal de Contas.

 

De acordo com o prefeito, a decisão de acelerar a reabertura do hospital foi tomada diante da necessidade urgente de oferecer assistência médica hospitalar ao povo cubatense. "Nós sabemos que nem o Ministério Público Estadual, nem o Tribunal de Contas do Estado, têm conhecimento da realidade fática da cidade. Nós temos".

 

Abertura - Ademário Oliveira está focado na necessidade, mais do que urgente, de reabrir o hospital. "Dado esse passo, em seguida vamos redesenhar o processo de concessão". Conforme explicou, não é possível neste primeiro momento definir com quantos leitos será feita a reabertura, os valores e serviços a serem oferecidos inicialmente, tempo e valores do contrato e nem a data exata em que isso ocorrerá (ainda neste ano, entretanto), pois dependem de um reestudo que será feito nestes dias. No entanto, garante que imediatamente serão reabertas a UTI neonatal e a maternidade.

 

O prefeito faz questão de lembrar que o atendimento de urgência e emergência não é feito no hospital. "Esses atendimentos são feitos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e no PS Central e PS Infantil: "Somos a única cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista com Pronto Socorro Infantil",acrescentou.

 

Garantindo que todo o processo, tanto da reabertura do hospital quanto da seleção, será conduzido com a máxima transparência e com o apoio dos vereadores, Ademário Oliveira quer que a entidade a ser definida comece a trabalhar tão logo assine o contrato.

Fonte: Gilson Miguel - MTb.: 19.181/SP

SECRETARIA DE SEGURANÇA DE CUBATÃO VISITA PRAIA GRANDE PARA CONHECER ROTINA DA GUARDA CIVIL

05/09/2017

Em meio à preparação do projeto que cria a Guarda Municipal de Cubatão, integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania estiveram no dia 31/8 na sede da Guarda Civil Municipal de Praia Grande, para conhecer a rotina da força pública da cidade vizinha.

A experiência de Praia Grande, informa o secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Cubatão, Jefferson Cansou, será útil para o dimensionamento das equipes, principalmente quanto à relação entre o número de guardas e o de inspetores e atribuições: guarda patrimonial e cooperação com as polícias Militar e Civil, fiscalização de trânsito, fiscalização ambiental e videomonitoramento.

A ideia é trazer subsídios para aprimorar o projeto antes de ser enviado à Câmara Municipal. De acordo com o secretário, a proposta está neste momento em análise pelas secretarias de Gestão e de Assuntos Jurídicos. A previsão é que Cubatão dê início às atividades da Guarda Municipal em 2018 com cerca de 100 integrantes.

Fonte: Alessandro Atanes - MTb 650/96 DRT-MT

CÂMARA ANTECIPA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA A PREFEITURA

01/09/2017

Dinheiro será destinado ao pagamento do 13º salário dos ex-funcionários da Cursan

 

O prefeito Ademário da Silva Oliveira recebeu nesta sexta-feira (1º), em ato formal realizado no plenário da Câmara Municipal, R$ 900 mil a título de antecipação de devolução de recursos do Legislativo.

Ao fazer a entrega do cheque, na presença dos vereadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Alemão, justificou o ato considerando os "enormes problemas políticos e financeiros que atingem, não somente Cubatão, mas também o País". De acordo com ele, é na adversidade que todos devemos nos unir para a solução dos problemas. "O destinatário final do serviço público é a comunidade, e é por ela que nós trabalhamos".

Ademário Oliveira, por sua vez, anunciou que o recurso será aplicado integralmente no pagamento do 13º dos ex-funcionários da Cursan (empresa de economia mista em processo de liquidação), em atraso desde o final do ano passado.

Cronograma - Ademário Oliveira afirmou, durante a solenidade, que o pagamento deverá estar à disposição dos ex-funcionários da Cursan na próxima terça-feira, dia 5 de setembro.

"Em um prazo muito curto - assim ele se comprometeu - vamos apresentar ao liquidante da Cursan o cronograma de pagamento das verbas rescisórias dos ex-funcionários".

União - O espírito de união entre Legislativo e Executivo foi ressaltado durante toda a solenidade, numa demonstração de que a classe política, em Cubatão, abre mão de cores partidárias para encontrar o caminho da reconstrução do município.

Todos os vereadores que usaram a palavra, inclusive o presidente Rodrigo Alemão, fizeram questão de demonstrar o apoio ao prefeito e à política adotada para reencontrar o caminho do desenvolvimento da cidade e da criação de empregos. "Vivemos, disse Ademário, a pior crise dos últimos 30 anos com a perda de investimentos no municíoio e, em conseqüência, a empregabilidade. Unidos, Legislativo e Executivo, vamos superar as dificuldades".

Fonte: Gilson Miguel - MTb.: 19.181/SP

SECRETARIA DA SAÚDE
COMUNICA ALTERAÇÃO NO
ATENDIMENTO PELAS UBSs
DURANTE SETEMBRO31/08/2017

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs) funcionaram nesta quinta-feira (31) e continuarão funcionando normalmente nesta sexta-feira (1º/9). Quem tinha atendimento marcado com um dos médicos contratados da Organização Social de Saúde que geria os serviços dessas unidades está sendo atendido normalmente ou tendo em alguns casos a consulta reagendada pela respectiva UBS/USF. 

 

As unidades estão tendo algum tipo de atendimento médico em algum dos períodos, seja em Pediatria, Clínica Geral  ou Ginecologia. Caso o cidadão não encontre o profissional na unidade desejada, pode entrar em contato com  3362-7811 para saber qual a unidade mais próxima com esse atendimento.

 

Conforme informado nesta quarta-feira (vide abaixo), a Secretaria Municipal de Saúde está preparando um remanejamento que será efetivado na próxima semana, com vistas a ampliar o atendimento em todas as unidades com pessoal próprio da Prefeitura, até ser completado o trâmite de licitação para escolha da nova entidade gestora.

Em nenhuma unidade o atendimento deverá ser suspenso, pois elas continuam atuando com os agentes comunitários (que são concursados na Prefeitura) e diversos serviços, como Odontologia. Apenas, a redução no número de médicos e enfermeiros disponíveis, por conta do encerramento do contrato com a empresa gestora, tende a afetar mais algumas unidades em que não havia um trabalho misto com a presença de profissionais do Programa Mais Médicos (que a Prefeitura vem procurando ampliar, junto ao Governo Federal).

A Administração Municipal e especialmente a Secretaria Municipal de Saúde estão acompanhando atentamente os trabalhos em todas as unidades de Saúde, para garantir o melhor atendimento possível à população.

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Em 30/8, informamos:

Em setembro, algumas unidades básicas de Saúde (UBSs) terão interrompido o atendimento ao público, devido ao fim do contrato com a empresa que gerenciava as unidades.

 

Quatro meses atrás, a Prefeitura deu início ao processo de licitação para contratar uma nova empresa, estando prevista para o dia 21 de setembro a abertura dos envelopes das entidades concorrentes. A expectativa é que em outubro esse processo esteja finalizado.

 

Durante esse período, a população não ficará sem atendimento. Aqueles que precisarem da Atenção Básica à Saúde devem procurar uma das seis UBSs que continuarão em funcionamento normal: CSU (Costa e Silva), Vila Nova, Área 5, Casqueiro, 31 de Março e Vila São José.

 

Para casos de urgência e emergência, vale recordar que o Pronto Socorro, o Pronto Socorro Infantil e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque São Luiz também estão à disposição, assim como a Policlínica (Centro de Especialidades Médicas) e o Centro de Atenção Integral Saúde da Mulher (CAISM), para atendimento a gestantes.

 

A Secretaria Municipal de Saúde está empenhada em realocar médicos para tentar manter mais algumas unidades abertas, sendo tudo informado através das redes sociais e do site oficial da Prefeitura.

Prefeitura Municipal de Cubatão

Secretaria de Comunicação

TRIBUNAL DE CONTAS MANTÉM EDITAL E A DATA DE LICITAÇÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR DE CUBATÃO31/08/2017

Ao indeferir representação que pedia anulação do chamamento público, TCE afirma que ato da Prefeitura atende aos requisitos legais

 

Em decisão proferida na quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve a validade do edital de concorrência nº 02/2017, por meio da qual a Prefeitura pretende conceder, a entidade sem fins lucrativos, o uso dos prédios do Hospital Municipal e do inacabado teatro para implantação do Complexo Hospitalar de Cubatão.

A anulação do edital havia sido solicitada por um munícipe de Santos, Orlando Augusto da Silva Junior - que, em representação encaminhada ao órgão no dia 9 de agosto, denunciou supostas irregularidades no chamamento público, entre elas a de que não constariam os serviços a serem prestados pela empresa que vencer o certame.

Em seu despacho, após análise da defesa apresentada pela administração municipal, o auditor-substituto do TCE, Valdenir Antonio Polizeli, afirma que não há irregularidades no edital, publicado pela Prefeitura no dia 2 de agosto. Com isso, é mantida a data para a realização da concorrência: 19 de setembro, às 10 horas, quando serão abertos os envelopes com as propostas das organizações sociais cadastradas para participar do certame

"Não se vislumbra flagrante ilegalidade quanto à forma e conteúdo das disposições editalícias; nem imposições tendentes ao cerceamento da competitividade, condições necessárias ao deferimento do pedido de interrupção do certame", afirma Polizetli em sua decisão.

O auditor destaca que a concessão de uso, nos moldes da proposta pela Prefeitura, atende à legislação federal sobre o assunto. Ele cita especificamernte o decreto-lei nº 271/67 e a lei federal nº 8.666/93. "Como se vê, bem definido o objeto, presente o interesse público e ausentes indícios de descumprimento dos dispositivos legais aplicáveis, minguam motivos para atendimento do pedido de interrupção do processo licitatório", diz Polizeli, que determinou o arquivamento do pedido feito por Orlando Augusto.

Complexo - O edital assim aprovado pelo TCE prevê que será por 15 anos a concessão dos serviços do Complexo Hospitalar, que ocupará, além do prédio do Hospital Municipal Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva, o imóvel inacabado inicialmente destinado ao teatro municipal.

As empresas que se cadastraram para participar da concorrência são: o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde); a Fundação São Francisco Xavier - Hospital Márcio Cunha; a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco; o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - Hospital e Maternidade Dr. Eugênio Gomes de Carvalho; o Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde (Igats) e o Consórcio de Empreendedores Sociais - Coesa.

Estas organizações terão de oferecer a proposta de investimento mínimo de R$ 6 milhões para adequação sanitária do prédio hospitalar e compra ou manutenção de equipamentos e mobiliários. Já para a adaptação do teatro, como anexo hospitalar, está previsto o aporte de mais R$ 1,5 milhão.

Fonte: Paulo Mota - MTb 12.814

• CÂMARA MUNICIPAL APROVA PLANO DIRETOR DE TURISMO

30/08/2017

Projeto visa transformar Cubatão em cidade de interesse turístico

Em sessão nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal aprovou o Plano Diretor de Turismo (PDTUR) de Cubatão. O projeto estabelece estratégias, diretrizes e ações para o desenvolvimento do turismo. O documento é um pré-requisito fundamental para que o município seja reconhecido como de interesse turístico, categoria de classificação recentemente criada pelo Governo do Estado.

O PDTUR é fruto das audiências públicas que aconteceram no mês de julho. Foram debatidas ações que visam recuperar e desenvolver os segmentos turísticos da cidade (ecológico, de aventura, histórico-cultural, industrial-negócios, náutico e de base comunitária).

Este Plano Diretor era o último documento que faltava para a cidade entregar aos setores técnicos da Câmara Estadual, para, por fim, consolidar sua introdução como cidade de interesse turístico. A previsão é que o Plano seja aprovado na Secretaria Estadual de Turismo ainda este ano.

Após esta aprovação, Cubatão passa a ser contemplada pelo Dadetur, que é um recurso disponível do Governo do Estado, especificamente para o turismo. Segundo o Secretário de Turismo, Antônio Ribeiro, a cidade dá um passo importantíssimo, pois Cubatão possui todo o potencial para desenvolver o turismo. "Nossa principal força é o ecoturismo, agora podemos desenvolver o turismo industrial, histórico e cultural".

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a segunda em sessão extraordinária. A propositura segue agora para a sanção do prefeito Ademário Oliveira.  

Prefeitura Municipal de Cubatão
Secretaria de Comunicação