ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DETALHA OS PLANOS HABITACIONAIS PARA VILA ESPERANÇA11/06/2018

Previsão é iniciar obras em dezembro deste ano
 

"O projeto inteiro de urbanização da Vila Esperança é um trabalho para 10 a 12 anos. E a primeira etapa está prestes a acontecer, com um condomínio para 80 famílias, em prédios de apartamentos que devem começar a ser construídos neste final de ano, prosseguindo até completar um total de 800 apartamentos nessa fase inicial", explicou o prefeito Ademário Oliveira no sábado (9), durante a primeira de uma programação de duas assembleias com os moradores destinadas a explicar detalhadamente o que a Administração Municipal está realizando para regularizar aquele núcleo habitacional.

O encontro com a comunidade ocorreu na UME Santa Catarina, com a presença também de diversos secretários e técnicos municipais e dos vereadores Erika Verçosa, Jair Ferreira Lucas (Jair do Bar), Laelson Batista dos Santos (Lalá) e um representante do vereador Wilson Pio dos Reis..O próximo encontro será no dia 16, às 10 horas, na UME Dom Pedro I, que fica na Rua São Francisco de Assis, s/nº, Vila Natal.

E é justamente a Vila Natal a primeira a ser afetada pelos projetos de reassentamento de moradias em áreas de risco e proteção ambiental, como explicou a secretária municipal de Habitação, Andréa Maria de Castro, É que o conjunto de prédios que representa a primeira fase da reurbanização será construído em uma área nos fundos da Vila Natal, entre esta e a margem do rio Paranhos. Isso implicará na necessidade de reforçar toda a malha viária na Vila Natal para receber essas 800 novas famílias, além de construir uma nova escola e outros equipamentos de infraestrutura.

Andréa lembrou que o projeto original, de que a comunidade ainda lembra, estava dividido em quatro etapas de obras, porém por diversos problemas a Administração anterior perdeu o direito aos recursos federais, restando apenas R$ 28 milhões, sem qualquer reajuste nos últimos dez anos, o que impede a realização de tudo o que havia sido inicialmente planejado.

Assim, Cubatão conseguiu no final de 2017 remanejar os recursos para uso na infraestrutura da área e adaptar o projeto para realização através do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), gerido financeiramente pela Caixa Econômica Federal. Essas obras precisarão estar contratadas até o final deste ano, para garantir a manutenção desses recursos no Município.

As demais etapas da urbanização passam pela regularização fundiária, com novo conjunto de projetos que implicará em construção de uma via perimetral, arruamento, espaços para equipamentos urbanos etc. - o que implica na necessidade de remoção de parte dos moradores e consolidação das demais residências.

Esse processo é acompanhado pelo Ministério Público, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual será necessário obter aprovação para toda e qualquer alteração no projeto original. "O Ministério Público está sendo informado, estamos levando essas alterações para análise, e só depois disso podem ser iniciadas as obras", explicou a secretária, lembrando que até dezembro precisarão ser vencidas outras etapas, como o preparo dos projetos executivos das obras, obtenção dos orçamentos de construção, apresentação de toda essa documentação à Caixa Econômica Federal para aprovação, bem como ao Ministério das Cidades, para enfim ocorrer a licitação que definirá a construtora.

A área cedida recentemente ao Município pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU) é destinada a esse programa de reassentamento conduzido pela Prefeitura. Os futuros moradores dos projetos habitacionais na Vila Esperança serão definidos pela Prefeitura, num processo conhecido como "demanda dirigida": serão contempladas, por exemplo, famílias cujas moradias precisem ser demolidas para a abertura de vias públicas nessa região.

"Por tudo isso - disse ainda a secretária de Habitação -, é importante que os moradores mantenham atualizadas as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e também sua documentação, já que as escolhidos serão famílias já cadastradas como residentes na região e que não tenham sido contempladas com moradias anteriormente".

Fonte: Carlos Pimentel Mendes - MTb 12.283

AUTORES DE DELITOS LEVES PODERÃO CUMPRIR SUAS PENAS TRABALHANDO EM UNIDADES DA PREFEITURA07/06/2018

É o que permite convênio assinado na manhã desta quinta-feira (07) entre a administração municipal e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
 

A Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assinaram, na manhã desta quinta-feira (07), convênio que permite trabalharem em unidades da administração municipal pessoas que cometeram delitos leves e são beneficiários de transação penal (acordo para cumprimento imediato de pena alternativa) ou foram sentenciadas ao cumprimento de penas de prestação de serviços à comunidade.

Cidadãos nestas condições têm duas opções, previstas na lei 9.099/95 do Juizado Criminal: ou fazem pagamentos a entidades sociais indicadas pelo Judicário (geralmente lhes é exigida a distribuição periódica de cestas básicas) ou prestam serviços.

A maioria não tem condições de efetuar o pagamento e opta pela prestação de serviços que, agora, poderá ser feita em escolas, creches, unidades de saúde e demais equipamentos públicos da cidade.

O convênio, aprovado pela lei 47/2018, assinada no dia 23 de maio pelo prefeito Ademário de Oliveira, foi assinado em ato realizado no gabinete do chefe do Executivo e contou com a pesença da juíza Carmen Silvia Hernandez Quintana Kammer de Lima, da Vara do Juizado Especial Criminal de Cubatão e que, no ato, representou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Pelo documento, a Prefeitura se compromete a indicar os locais, dias e horários onde poderão trabalhar os beneficiários da transação penal ou condenados às penas de prestação de serviços. A administração deverá, também, encaminhar mensalmente à Vara do Juizado Especial Criminal relatório sobre as atividade de cada autor de delito ou reeducando. Deverá, ainda, informar a qualquer tempo, possíveis ausências aos serviços, faltas disciplinares ou atos de insubordinação dos beneficiários.

Ao discursar durante o ato de assinatura, o prefeito Ademário Oliveira destacou a harmonia entre poderes públicos, que, segundo afirmou, tem permitido - principalmente no atual momento de crise - atenuar  os graves problemas sociais de Cubatao.

Para Ademário, o acordo firmado com o Tribunal de Justiça é importante porque, ao mesmo tempo em que supre deficiências do governo municipal relacionadas à mão de obra, atende às necessidades dos que não têm condições financeiras de cumprir as penas de seus delitos efetuando pagamentos ou doações a entidades assistenciais.

A juíza Carmen Silvia Hernandez, por sua vez, falou sobre o alcance social da medida e afirmou que o Poder Judiciário estará à disposição do governo municipal para seu cumprimento "com eficiência e seriedade".

Ao falar também na oportundiade, a secretária municipal de Assuntos Juridicos, Fábia Margarido Alencar Daléssio, deu mais explicações sobre a transação penal. Trata-se, segundo ela, de situação em que a pessoa é investigada por um crime de menor potencial e que, mediante entendimento com o Ministério Público, aceita fazer a prestação de serviços à comunidade.

Tal acordo ocorre antes que a pessoa seja considerada réu do processo. "Ela figura na condição de averiguada e deve cumprir uma série de exigências, entre as quais se inclui o não envolvimento em outros delitos", disse Fábia Margarido.

Participaram ainda do ato os secretários municipais Sebastião Ribeiro do Nascimento, o Zumbi (Assistência Social), Cesar da Silva Nascimento (Governo) e Fabiano Caldeira (Comunicação Social), além de lideranças comunitárias.

Fonte: Paulo Mota - MTb 12.814

LIXEIRAS FEITAS DE PNEUS RECICLADOS SÃO ENTREGUES NA CRECHE LUCY MONTORO07/06/2018

Evento integrou a Semana Municipal do Meio Ambiente
 

Como parte dos eventos alusivos à Semana do Meio Ambiente em Cubatão, a Creche Lucy Montoro recebeu nesta quarta-feira (6) lixeiras de coleta seletiva, confeccionadas com o aproveitamento de pneus inservíveis.

Esse material foi confeccionado pela organização não governamental (ONG) Ecophalt, que vem sendo parceira nos trabalhos ambientais promovidos no Parque Ecológico Cotia-Pará.

Além de representantes daquela unidade municipal de ensino. e da presidente da Ecophalt, Syllis Flávia Paes Bezerra, participaram desse evento de conscientização ambiental o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Ramos Soares (Rodrigo Alemão), e a diretora municipal de Saneamento e Gestão Ambiental, Patrícia Barbosa.

Conforme lembrou a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, "as crianças são multiplicadoras da informação. Por isso, prcisamos transmitir e plantar a semente da conscientização ambiental, já que a preservação do meio ambiente começa com pequenas atitudes diárias que fazem toda a diferença. E uma das mais importantes é a reciclagem do lixo".

O secretário Mauro Haddad, que no dia anterior havia lançado cinco projetos ambientais (Cultivando a Vida, Esquina Viva, Floresta Urbana, Ecopontos e Piloto de Compostagem - veja mais em https://goo.gl/uKWboF ), salientou que "meio ambiente é a soma de esforços (transversal e multidisciplinar), que atinge e provoca reflexos em todos os segmentos da sociedade".

Fonte: Carlos Pimentel Mendes - MTb 12.283

SECRETARIA DE HABITAÇÃO REALIZA ASSEMBLEIAS SOBRE PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA VILA ESPERANÇA

Sessões ocorrem nos dias 9 e 16 de junho
 

A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Habitação, realiza duas assembleias sobre o projeto de urbanização integrada e reassentamento de moradias em áreas de risco e proteção ambiental da Vila Esperança. A primeira sessão ocorrerá no dia 9/6, às 10 horas, na UME Santa Catarina, que fica no Caminho São Leopoldo, s/nº, na Vila Esperança. A segunda será no dia 16/6, às 10 horas, na UME Dom Pedro I, que fica na Rua São Francisco de Assis, s/nº, na Vila Natal.

Em virtude da cessão da área do Núcleo Vila Esperança à Prefeitura, o objetivo é informar aos moradores o andamento do projeto de urbanização no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Na primeira fase está prevista a construção, ainda este ano, de 80 unidades habitacionais próximas ao conjunto Mário Covas. No total serão 800 unidades na região da Vila Esperança.

Cessão de titularidade de área para a Prefeitura - Em 22 de março, a Secretaria do Patrimônio da União transferiu a área da Vila da Esperança para o Município, num total de quase 1,5 milhão de metros quadrados destinados aos projetos de urbanização integrada e reassentamento de moradias em áreas de risco e ambiental.

Aquela solenidade contou com a presença do secretário nacional do Patrimônio da União, Sidrack Correia Neto; do superintendente do Serviço do Patrimônio da União, Robson Tuma; dos representantes da Caixa Econômica Federal e da oficial do cartório de registro de imóveis de Cubatão, Maria Laura de Souza Coutinho.

Fonte: Marisol de Andrade - MTB 58.160