NOTA OFICIAL - SOBRE O EDITAL DE LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE CUBATÃO

28/12/2018

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) impugnou o edital de licitação do transporte público de Cubatão, atendendo a uma solicitação feita à corte, fato que é considerado praxe neste tipo de licitação.

 

O TCE encaminhou questionamentos à Prefeitura, que, juntamente com a Companhia Municipal de Trânsito, respondeu dentro do prazo determinado pelo Tribunal e agora aguarda posicionamento oficial para dar continuidade ao processo licitatório. 

 

Vale ressaltar que a suspensão do processo licitatório foi solicitada pelo TCE até que os questionamentos sejam avaliados e o parecer seja dado. "Aguardamos apenas o comunicado oficial do Tribunal para dar continuidade no processo. Nossa expectativa é de realizar a abertura dos envelopes ainda na primeira quinzena de janeiro", comenta o superintendente da CMT, Jefferson Cansou.

 

O parecer do TCE deve ser enviado à Prefeitura a partir de 7 de janeiro de 2019, quando o Tribunal volta do recesso de fim de ano. Enquanto isso, a Translider segue com o transporte coletivo da Cidade normalmente até o início das operações da nova empresa.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Companhia Municipal de Transito - CMT

CÂMARA DE CUBATÃO DEVOLVE R$ 3 MILHÕES À PREFEITURA28/12/2018

Recursos serão destinados às dívidas trabalhistas da Cursan

O prefeito Ademário da Silva Oliveira recebeu nesta quinta-feira (27), em ato formal realizado no plenário da Câmara Municipal, a devolução de R$ 3.054.859,42 de recursos economizados pelo Legislativo.
O cheque foi entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Ramos Soares (Rodrigo Alemão). "Este é um ato simples, mas de grande importância. É fruto de economicidade, eficiência e responsabilidade com os recursos públicos que serão aplicados onde há maior necessidade", declarou. Também estiveram presentes os vereadores Márcio Silva Nascimento, o Marcinho, (primeiro secretário) e Wilson Pio.

Os recursos serão utilizados no pagamento das dívidas trabalhistas da Cursan, conforme anunciou o prefeito. Ao longo de 2018, a Câmara Municipal devolveu outros R$ 1.205.000,00 à Prefeitura, totalizando  R$ 4.259.859,42 este ano. O chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para fazer uma retrospectiva do biênio 2017/2018. "Expresso minha gratidão por esse ato. Muitos esperam resultados imediatos, mas durante estes dois de governo alcançamos muitos resultados com o apoio da Câmara", agradeceu.

Fonte: Marisol de Andrade - MTb 58.160

CAMPANHA NATAL PERMANENTE ENTREGA CESTAS DE ALIMENTOS PARA 200 FAMÍLIAS CARENTES05/12/2018

A entrega foi feita na manhã desta quarta-feira (5) em uma parceria entre a Prefeitura e a Legião da Boa Vontade (LBV)

 

Duzentas famílias carentes receberam na manhã desta quarta-feira (5) cestas de alimentos doadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social ( Semas) em parceria com a Legião da Boa Vontade (LBV). A entrega faz parte da campanha Natal Permanente, promovida pela LBV em todo o País. A entidade recolhe os alimentos durante o ano e os entrega a famílias previamente cadastradas na Semas.

A entrega foi feita na sede da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (ACIC) e contou com  a presença do prefeito Ademário Oliveira, dirigentes da LBV, secretários municipais e representantes de entidades comunitárias. Ao discursar, o prefeito destacou a sensibilidade da LBV e a importância das doações para as famílias pobres. Lembrou o compromisso social que deve ser cumprido por todo administrador público: "Como prefeito, devo governar para todos, mas principalmente para os mais necessitados".

Ademário relacionou algumas ações que confirmam estar sua administração seguindo tal  objetivo, entre elas as obras de urbanização na região da Vila Esperança, o maior e mais carente núcleo da cidade. Citou principalmente a pavimentação de vias públicas. O prefeito elogiou o espírito de luta e resistência das populações carentes,no enfrentamento das adversidades. "É esse espírito  que me motiva a trabalhar mais ainda em seu benefício", disse.

Discursaram também o diretor regional de gestão social da LBV, Sérgio Antenor Morello; o secretário de Assistência Social, Sebastião Ribeiro do Nascimento (Zumbi) e, em nome das famílias beneficiadas, Viviane Sampaio Teixeira dos Santos. Sérgio Morello exortou as famílias a que tenham esperança em dias melhores. "É importante que todos continuem perseverantes. Vocês não estão sós", disse. 

Zumbi agradeceu a cooperação da LBV e destacou a relevância dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) no atendimento às pessoas carentes de Cubatão. A represente das famílias, Viviane Sampaio,lembrou que muitas delas estão vivendo momentos difíceis por causa do desemprego e fez votos para que  no ano que vem surjam mais oportunidades de trabalho. Estiveram presentes no evento o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Pedro de Sá, e os secretários Mauro Haddad (Meio Ambiente), Fabiano Caldeira (Comunicação Social) e César Nascimento (Governo). 

Fonte: Paulo Mota - MTb 12.814

IPTU 2019 EM CUBATÃO JÁ TEM PERCENTUAL DE REAJUSTE04/12/2018

Percentual de reajuste, 4%, é baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) utilizado para o cálculo da inflação

 

O percentual de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2019 será de 4%, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPS), que mede a inflação anual. O valor foi fixado pelo Decreto nº 10.896, de 23 de novembro último, que estabelece o percentual de atualização monetária a ser aplicado nas receitas tributárias e não tributárias de Cubatão para o exercício de 2019. O dispositivo corrige a planta genérica de valores do Município em 4%.

A Secretaria Municipal de Finanças já está providenciando a distribuição dos 28.500 carnês de IPTU dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, e a expectativa é de que todos sejam entregues até o final de dezembro. O tributo pode ser pago em 10 parcelas, vencendo a primeira delas no dia 25 de janeiro. Quem escolher pagar em parcela única, terá um desconto de 5% sobre o valor total.

Bom empreendedor - Empresários e comerciantes estabelecidos em Cubatão podem obter até 10% de desconto no IPTU se investirem em qualificação profissional, contratação de mão de obra local ou apoio a projetos culturais, esportivos e educacionais.  Para isso, basta aderir ao Benefício Fiscal do Bom Empreendedor, criado pela Prefeitura para estimular a aplicação de recursos, pela iniciativa privada, a projeto e programas que elevem a qualidade de vida da comunidade.

Para garantir o benefício, o interessado deve preencher requerimento disponível no site oficial do Município (cubatao.sp.gov.br), no link Serviços para Empresas, e apresentar o documento no Protocolo da Prefeitura anexando Alvará de Licença e Certidão Negativa de Débitos até o próximo dia 31 de dezembro.

A legislação que garante a aplicação do benefício, de 2010, foi aperfeiçoada com a recente publicação do Decreto nº 10.888, de 30 de outubro de 2018, que fundiu alguns critérios e criou outros. Os critérios são os seguintes: contratação através do PAT; investimento em projetos nas áreas de cultura, assistência social, segurança pública, educação, esporte ou lazer; contratação de aprendizes do Camp Cubatão; investimento em formação ou qualificação de mão de obra; desenvolvimento de projetos dentro dos parâmetros de sustentabilidade da Agenda 21; adesão e implementação do programa público de incentivo ao comércio local; investimento em projetos na área de gestão e processos de recrutamento de trabalhadores no município; e contratação de empresas de transporte com sede ou filial no município.

Fonte: Paulo Mota - MTb 12.814

LIXEIRAS DE CONCRETO ESTÃO SENDO INSTALADAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DA ÁREA URBANA03/12/2018

Dos 200 recipientes adquiridos pela Prefeitura, 100 já estão prontos para serem colocados. Avenida Nove de Abril e Parque Anilinas estão entre os locais beneficiados

 

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Públicos (Sesep) instalará em locais estratégicos da área urbana 200 lixeiras de concreto. Os serviços já começaram e concentram-se no Parque Anilinas, para o qual foram destinados 20 recipientes. Outros 20 estão previstos para a Avenida Nove de Abril, o centro comercial da Cidade, que ficou sem nenhuma lixeira há mais de uma década, em razão de obras de reurbanização. Com isso, tanto os pedestres, como os comerciantes, ficaram sem locais específicos para jogarem lixo.

As lixeiras, medindo cada uma 50 cm de diâmetro por 70 cm de altura, foram compradas pela Prefeitura e estão sendo pintadas por funcionários da Sesep. Das 200 adquiridas, 100 já estão prontas para afixação em praças, ruas e avenidas. Entre os logradouros que serão beneficiados estão também a Praça da Independência e a Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Casqueiro, e as praças Princesa Isabel, Getúlio Vargas e dos Emancipadores, na área central.

Roçagem-  Segundo o secretário municipal de Manutenção e Serviços Públicos, Gilvan Guimarães, a instalação de lixeiras faz parte de um amplo programa da Prefeitura voltado à limpeza e embelezamento da cidade. Deste programa consta também a roçagem de ruas, avenidas e praças. "Nossas equipes estão percorrendo todos os bairros e os trabalhos intensificam-se nesta época porque, devido ao calor e umidade, o mato cresce mais rapidamente", explicou. Ele disse que a roçagem não tem só valor estético,mas sanitário pois os matagais possibilitam a proliferação de insetos e roedores que propagam doenças.    

Fonte: Paulo Mota - MTb 12.814