SECRETARIA DA SAÚDE
COMUNICA ALTERAÇÃO NO
ATENDIMENTO PELAS UBSs
DURANTE SETEMBRO31/08/2017

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs) funcionaram nesta quinta-feira (31) e continuarão funcionando normalmente nesta sexta-feira (1º/9). Quem tinha atendimento marcado com um dos médicos contratados da Organização Social de Saúde que geria os serviços dessas unidades está sendo atendido normalmente ou tendo em alguns casos a consulta reagendada pela respectiva UBS/USF. 

 

As unidades estão tendo algum tipo de atendimento médico em algum dos períodos, seja em Pediatria, Clínica Geral  ou Ginecologia. Caso o cidadão não encontre o profissional na unidade desejada, pode entrar em contato com  3362-7811 para saber qual a unidade mais próxima com esse atendimento.

 

Conforme informado nesta quarta-feira (vide abaixo), a Secretaria Municipal de Saúde está preparando um remanejamento que será efetivado na próxima semana, com vistas a ampliar o atendimento em todas as unidades com pessoal próprio da Prefeitura, até ser completado o trâmite de licitação para escolha da nova entidade gestora.

Em nenhuma unidade o atendimento deverá ser suspenso, pois elas continuam atuando com os agentes comunitários (que são concursados na Prefeitura) e diversos serviços, como Odontologia. Apenas, a redução no número de médicos e enfermeiros disponíveis, por conta do encerramento do contrato com a empresa gestora, tende a afetar mais algumas unidades em que não havia um trabalho misto com a presença de profissionais do Programa Mais Médicos (que a Prefeitura vem procurando ampliar, junto ao Governo Federal).

A Administração Municipal e especialmente a Secretaria Municipal de Saúde estão acompanhando atentamente os trabalhos em todas as unidades de Saúde, para garantir o melhor atendimento possível à população.

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Em 30/8, informamos:

Em setembro, algumas unidades básicas de Saúde (UBSs) terão interrompido o atendimento ao público, devido ao fim do contrato com a empresa que gerenciava as unidades.

 

Quatro meses atrás, a Prefeitura deu início ao processo de licitação para contratar uma nova empresa, estando prevista para o dia 21 de setembro a abertura dos envelopes das entidades concorrentes. A expectativa é que em outubro esse processo esteja finalizado.

 

Durante esse período, a população não ficará sem atendimento. Aqueles que precisarem da Atenção Básica à Saúde devem procurar uma das seis UBSs que continuarão em funcionamento normal: CSU (Costa e Silva), Vila Nova, Área 5, Casqueiro, 31 de Março e Vila São José.

 

Para casos de urgência e emergência, vale recordar que o Pronto Socorro, o Pronto Socorro Infantil e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque São Luiz também estão à disposição, assim como a Policlínica (Centro de Especialidades Médicas) e o Centro de Atenção Integral Saúde da Mulher (CAISM), para atendimento a gestantes.

 

A Secretaria Municipal de Saúde está empenhada em realocar médicos para tentar manter mais algumas unidades abertas, sendo tudo informado através das redes sociais e do site oficial da Prefeitura.

Prefeitura Municipal de Cubatão

Secretaria de Comunicação

TRIBUNAL DE CONTAS MANTÉM EDITAL E A DATA DE LICITAÇÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR DE CUBATÃO31/08/2017

Ao indeferir representação que pedia anulação do chamamento público, TCE afirma que ato da Prefeitura atende aos requisitos legais

 

Em decisão proferida na quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve a validade do edital de concorrência nº 02/2017, por meio da qual a Prefeitura pretende conceder, a entidade sem fins lucrativos, o uso dos prédios do Hospital Municipal e do inacabado teatro para implantação do Complexo Hospitalar de Cubatão.

A anulação do edital havia sido solicitada por um munícipe de Santos, Orlando Augusto da Silva Junior - que, em representação encaminhada ao órgão no dia 9 de agosto, denunciou supostas irregularidades no chamamento público, entre elas a de que não constariam os serviços a serem prestados pela empresa que vencer o certame.

Em seu despacho, após análise da defesa apresentada pela administração municipal, o auditor-substituto do TCE, Valdenir Antonio Polizeli, afirma que não há irregularidades no edital, publicado pela Prefeitura no dia 2 de agosto. Com isso, é mantida a data para a realização da concorrência: 19 de setembro, às 10 horas, quando serão abertos os envelopes com as propostas das organizações sociais cadastradas para participar do certame

"Não se vislumbra flagrante ilegalidade quanto à forma e conteúdo das disposições editalícias; nem imposições tendentes ao cerceamento da competitividade, condições necessárias ao deferimento do pedido de interrupção do certame", afirma Polizetli em sua decisão.

O auditor destaca que a concessão de uso, nos moldes da proposta pela Prefeitura, atende à legislação federal sobre o assunto. Ele cita especificamernte o decreto-lei nº 271/67 e a lei federal nº 8.666/93. "Como se vê, bem definido o objeto, presente o interesse público e ausentes indícios de descumprimento dos dispositivos legais aplicáveis, minguam motivos para atendimento do pedido de interrupção do processo licitatório", diz Polizeli, que determinou o arquivamento do pedido feito por Orlando Augusto.

Complexo - O edital assim aprovado pelo TCE prevê que será por 15 anos a concessão dos serviços do Complexo Hospitalar, que ocupará, além do prédio do Hospital Municipal Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva, o imóvel inacabado inicialmente destinado ao teatro municipal.

As empresas que se cadastraram para participar da concorrência são: o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde); a Fundação São Francisco Xavier - Hospital Márcio Cunha; a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco; o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - Hospital e Maternidade Dr. Eugênio Gomes de Carvalho; o Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde (Igats) e o Consórcio de Empreendedores Sociais - Coesa.

Estas organizações terão de oferecer a proposta de investimento mínimo de R$ 6 milhões para adequação sanitária do prédio hospitalar e compra ou manutenção de equipamentos e mobiliários. Já para a adaptação do teatro, como anexo hospitalar, está previsto o aporte de mais R$ 1,5 milhão.

Fonte: Paulo Mota - MTb 12.814

• CÂMARA MUNICIPAL APROVA PLANO DIRETOR DE TURISMO

30/08/2017

Projeto visa transformar Cubatão em cidade de interesse turístico

Em sessão nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal aprovou o Plano Diretor de Turismo (PDTUR) de Cubatão. O projeto estabelece estratégias, diretrizes e ações para o desenvolvimento do turismo. O documento é um pré-requisito fundamental para que o município seja reconhecido como de interesse turístico, categoria de classificação recentemente criada pelo Governo do Estado.

O PDTUR é fruto das audiências públicas que aconteceram no mês de julho. Foram debatidas ações que visam recuperar e desenvolver os segmentos turísticos da cidade (ecológico, de aventura, histórico-cultural, industrial-negócios, náutico e de base comunitária).

Este Plano Diretor era o último documento que faltava para a cidade entregar aos setores técnicos da Câmara Estadual, para, por fim, consolidar sua introdução como cidade de interesse turístico. A previsão é que o Plano seja aprovado na Secretaria Estadual de Turismo ainda este ano.

Após esta aprovação, Cubatão passa a ser contemplada pelo Dadetur, que é um recurso disponível do Governo do Estado, especificamente para o turismo. Segundo o Secretário de Turismo, Antônio Ribeiro, a cidade dá um passo importantíssimo, pois Cubatão possui todo o potencial para desenvolver o turismo. "Nossa principal força é o ecoturismo, agora podemos desenvolver o turismo industrial, histórico e cultural".

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a segunda em sessão extraordinária. A propositura segue agora para a sanção do prefeito Ademário Oliveira.  

Prefeitura Municipal de Cubatão
Secretaria de Comunicação

Cidade assina convênio para criação de unidade de qualificação 

A Prefeitura de Cubatão e a Valor Logística Integrada (VLI), empresa que administra o Terminal Integrador Portuário Luiz Antônio Mesquita (Tiplam), assinam nesta terça-feira (1) convênio que garante o investimento de R$ 850 mil na área de geração de trabalho e renda. A assinatura está marcada para as 15 horas, no gabinete do prefeito Ademário Oliveira. Além do prefeito, participam o gerente geral da Tiplam, Alessandro Gama, secretários, lideranças comunitárias e representantes da VLI.

O montante será destinado à estruturação do curso de geração de renda de corte e costura industrial, incluindo maquinário, mobiliário e equipamentos necessários para a produção em larga escala. Os participantes poderão produzir uniformes, tanto escolares como funcionais, para as empresas da região. Como contrapartida, a Prefeitura oferecerá a manutenção do espaço e dos profissionais responsáveis pela capacitação dos alunos inscritos.

O investimento faz parte do compromisso da VLI em contribuir com o desenvolvimento econômico e social das regiões em que está inserida. Desde 2013, a empresa vem ampliando o Tiplam, localizado à margem esquerda do Canal de Piaçaguera. O terminal agregará a capacidade de 12,2 milhões de toneladas de grãos e açúcar ao sistema portuário de Santos, em uma importante e moderna alternativa para as exportações do agronegócio brasileiro.

Tiplam - Localizado em Santos, o Tiplam movimenta cerca de 2,6 milhões de toneladas anuais de produtos tais como fertilizantes, enxofre e amônia. Com investimento de R$ 2,7 bilhões, o projeto de expansão da estrutura do terminal é considerado a maior obra portuária em curso no Brasil.

A ampliação prevê a construção de um berço para embarque de açúcar, outro para grãos e um terceiro para descarga de fertilizantes, além de um novo pátio de enxofre. Inclui ainda dois armazéns para grãos, um para açúcar e um armazém flex (açúcar e grãos). Uma peraferroviária - linha férrea em formato de pêra utilizada para a realização do descarregamento dos vagões e manobra dos trens - interligará as operações de exportação 100% à ferrovia. De forma comparativa, se o volume do Tiplam fosse realizado de caminhão corresponderia a 1.500 veículos/por dia nas estradas.

Texto: Alessandro Atanes - MTb 650/96 DRT-MT

ECONOMIZANDO MAIS DE R$ 3 MI, CUBATÃO GARANTE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

06/03/2017

Com economicidade e diálogo com a comissão de universitários e a empresa de transporte, a Prefeitura Municipal de Cubatão assegurou o benefício dos fretados para os estudantes continuarem sua vida acadêmica no Ensino Superior. Assim, a retomada desse benefício já está ocorrendo nesta segunda-feira (dia 6), atendendo aos 927 alunos cadastrados na Secretaria de Educação.

Ao todo, 20 veículos da Viação São Bento serão disponibilizados a fazer o transporte universitário. Ao mesmo tempo, a atual Administração definiu com a empresa a redução em 54% do valor do contrato: dos anteriores R$ 6,2 milhões anuais, o acordo prevê investimento de R$ 2,9 milhões nesse calendário letivo, contribuindo com a saúde financeira de Cubatão.

A economia foi obtida porque - em lugar do contrato ser previsto por quilometragem - será a partir da quantidade de viagens oferecidas pela empresa. O auxílio do transporte universitário assim já está normalizado para alunos cubatenses em instituições de Santos, São Vicente e Praia Grande.

Itinerários - São estes os destinos dos 20 fretados que realizarão este serviço: Ônibus 1: Esamc; Ônibus 2: Esamc e Unilus; Ônibus 3: Esamc, Fatec e Unimes; Ônibus 4: ETEC Drª Ruth Cardoso, FALS, Fatec, Fortec, IFSP Cubatão, Unesp e Unibr; Ônibus 5: Unip; Ônibus 6 e 7: Católica UniSantos e Unip; Ônibus 8 e 9: Casqueiro a Unimonte e Unip; Ônibus 10 a 12: Unisanta; Ônibus 13: Casqueiro a Unisanta; Ônibus 14: Casqueiro a Católica UniSantos e Unisanta; Ônibus 15: Católica Unisantos; Ônibus 16: Católica Unisantos, Esags e Unifesp; Ônibus 17 a 19: Unimonte; Ônibus 20: Casqueiro a Unimonte.

Com informações de Lincoln Spada

Prefeitura Municipal de Cubatão

Secretaria de Comunicação

Prefeito de Cubatão vai decretar estado de calamidade financeira

Ademário tomará a iniciativa para solicitar apoio financeiro aos governos Estadual e Federal

Prefeito se comprometeu a quitar os salários de dezembro (Foto: Alberto Marques/A Tribuna)

Premido por dívidas crescentes e ainda sem saber o tamanho do rombo nas contas municipais, o prefeito de Cubatão, Ademário da Silva Oliveira (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (17) que, ainda nesta semana, decretará calamidade financeira. 

Ele disse estudar a medida em reunião com trabalhadores da Cursan e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (Sintracomos), Marcos Braz de Oliveira, o Macaé. Ademário tomará a iniciativa para solicitar apoio financeiro aos governos Estadual e Federal.

Ajuda estatal

Com a decretação do estado de calamidade financeira, o prefeito poderá abrir créditos especiais e emergencialmente receber ajuda do Estado e da União. Também terá como usar dinheiro já arrecadado para obras e serviços essenciais à manutenção da máquina administrativa.

O documento está sendo juridicamente detalhado, diante da constatação de que as dívidas deixadas pelo governo anterior chegariam perto do montante a ser arrecadado no orçamento previsto para este ano.

Estados de calamidade precisam ser justificados e ter prazo certo, com apoio do Legislativo, para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas do Estado. Os 15 vereadores, que participaram da reunião de ontem, apoiarão a proposta.

O prefeito se comprometeu a acelerar a quitação dos salários de dezembro dos 600 trabalhadores da Cursan ainda nesta semana. O pagamento é devido desde o quinto dia útil de janeiro. Também porá em dia o vale-transporte, o plano de saúde e os atrasados, inclusive o 13º salário. Segundo o prefeito, o montante é de R$ 118 milhões.

Fonte: A Tribuna online

Prefeitura inicia remodelação da Avenida Beira Mar, no Jardim Casqueiro

Obras incluem novas quadras de esportes, academia ao ar livre, paisagismo

"Sonho que virou papel, que vira cimento e areia e se transforma numa cidade nova". Dessa forma, a prefeita Marcia Rosa resumiu o significado da cerimônia desta terça-feira (18), do início da remodelação da Avenida Beira Mar, no Jardim Casqueiro, antiga reivindicação dos moradores, com eles debatida na Someca e incluída no Orçamento Participativo de Cubatão.

Dentro de oito meses - prazo previsto para este primeiro estágio das obras, desde as proximidades da Rua São Vicente até a Rua Jornalista Donato Ribeiro, no extremo da Ponte Nova - a empresa Perfecta executará quadras de tênis, futebol society e futevôlei, minicampo de areia, pista de caminhada, ciclofaixa, academia de saúde e cardiocircuito, além de paisagismo e iluminação. Esse trecho corresponde às etapas 3 a 6 do projeto, e a Prefeitura já busca recursos federais para a execução as outras duas etapas, complementando a remodelação, no trecho entre a Praça Independência e a Avenida Joaquim Jorge Peralta.

Acompanhada pelo vice-prefeito Donizete Tavares do Nascimento e seu secretariado, além dos vereadores Fábio Moura dos Santos e Ricardo de Oliveira (Queixão), a prefeita enfatizou a importância de a comunidade zelar pelos novos equipamentos, inclusive a iluminação, que permitirá a prática de atividades também no período noturno. Marcia destacou ainda que instalações como essas representam um novo incentivo para que as pessoas retomem a capacidade de interagir pessoalmente entre si, reduzida nos últimos anos com o surgimento das redes sociais, voltando a se reencontrar através do esporte e das atividades comunitárias.

Por sua vez, o padre Eniroque Ballerini abençoou as obras, lembrando a importância de se viver em ambientes organizados, como escolas, praças e áreas desportivas, dada a importância de quatro pontos essenciais: fé, educação, trabalho e lazer.

O secretário de Obras, engenheiro Antonio Domingos Carneiro, detalhou para as autoridades e o público a sequência das obras que serão realizadas nos próximos meses, iniciando pela etapa 4, que compreende 197,03 m de passeio público e ciclofaixa e 173,3 metros de pista de caminhada, além das quadras de futevôlei e futebol society.

Em seguida, a terceira etapa compreenderá mais 211 metros de passeio e ciclofaixa, 215,28m de pista de caminhada, minicampo de areia, academia de saúde e cardiocircuito. Como lembrou a prefeita, muitas pessoas iniciam séries de exercícios pensando em melhorar sua saúde, e correm o risco de problemas graves porque os exercícios praticados não são adequados. Por isso, haverá monitores à disposição dos atletas, para recomendar as melhores atividades em cada caso. Já a preservação do minicampo de areia, como disse, foi solicitada pelos jovens e por isso mantida no projeto, que foi discutido com a comunidade, em reuniões promovidas inclusive na Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro, a Someca. As fases 5 (incluindo 235 metros de passeio público e ciclofaixa) e 6 (283,78 m de passeio e ciclofaixa) completarão esta fase dos trabalhos.

O projeto foi desenvolvido pelo arquiteto Ricardo Soares Cretella, com apoio do então estudante de Arquitetura João Daniel Ribeiro Nogueira, ambos moradores do Casqueiro, e com as mudanças paisagísticas e na iluminação deverá propiciar a Cubatão um novo cenário de cartão postal, atraindo inclusive turistas e moradores de cidades vizinhas.

Fonte: Carlos Pimentel Mendes - MTb 12.283

• Fotos: Aderbau Gama

HABITAÇÃO

Câmara recebe comissão de moradores para tratar de audiência pública

Vereadores e comissão de moradores se reuniram para discutir a organização da audiência pública.

A Câmara promoveu ontem (11/08) uma reunião com uma comissão de moradores dos bairros Água Fria, Pilões e Fabril para tratar da audiência pública, marcada para o próximo dia 26 de agosto (quarta), às 18 horas, no Bloco Cultural, que discutirá o futuro das comunidades com autoridades do município e do governo do estado. 

Além do presidente da Câmara, Aguinaldo Araújo (PDT), participaram da reunião os vereadores César da Silva (PDT), Dinho Heliodoro (SDD), Ivan Hildebrando (PDT), Ricardo Queixão (PMDB) e Severino Tarcício (PSB), o Doda. 

O presidente da Câmara reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com os moradores dos três bairros. Aguinaldo Araújo disse que independentemente da questão partidária, os vereadores "abraçaram" a causa das famílias que se encontram nesse impasse em relação à data definitiva da mudança do local. "Não mediremos esforços para resolver essa situação, mas nem tudo está ao nosso alcance", ponderou. 

Dinho disse que hoje existem três situações distintas em relação aos moradores dos bairros: os que recebem auxílio-aluguel, mas desejam ir imediatamente para suas casas; os que querem urgentemente o reajuste do benefício; e por último, as famílias que ainda não estão sendo contempladas com o auxílio e nem sabem aonde residirão, depois da remoção completa das comunidades. 

Durante a reunião, deliberou-se que a audiência pública contará com a presença de representantes da prefeitura, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), da promotoria (Meio Ambiente/ Justiça e Direitos Humanos), das secretarias estaduais da Habitação e do Meio Ambiente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da secretaria nacional dos Direitos Humanos, da polícia ambiental, além da participação de deputados da região (estaduais e federais).

 Fonte: Câmara Municipal de Cubatão

Bolsão 7: Responsabilidade e ações do Estado e Município

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Bolsão 7: Responsabilidade e ações do Estado e Município

Nos últimos dias, o núcleo Bolsão 7, no Jardim Nova República, tem sido destaque. Problemas como vias danificadas e esgoto a céu aberto são denunciados por moradores do local. Mas afinal, de quem é a responsabilidade pelo local e o que vai ser feito para resolver os diversos transtornos?

Parte das obras do programa Serra do Mar, do governo estadual, a construção de conjuntos habitacionais no Bolsão 7 foi conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, a CDHU, também do Estado. Pelo contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura, o Município só assume a responsabilidade pelo local quando todas as obras de infraestrutura estiverem concluídas.

Esses serviços incluem a pavimentação de ruas, implantação de calçadas e o sistema de saneamento, o que significa que não foram cumpridos todos os requisitos que dão a obra como concluída, impedindo que o conjunto seja transferido definitivamente para a responsabilidade da Prefeitura. Segundo os próprios moradores, muitos dos danos existentes nas ruas e calçamentos do núcleo foram causados pelos próprios veículos pesados das empreiteiras que atuaram nas obras.

O que a Prefeitura pode fazer?

A Prefeitura vem cobrando a CDHU constantemente, visando à solução dos problemas apontados pelos moradores. Em 2014, a empresa estadual anunciou a contratação de uma empreiteira para a realização dos serviços complementares de infraestrutura. O Município continuará cobrando que essas ações sejam feitas.

Enquanto isso, a Prefeitura está autorizada a realizar ações pontuais, como pinturas de guias, limpeza de bocas de lobo (que recolhem água de chuva), pequenos reparos em calçadas e limpeza de próprios públicos.

Todas essas medidas são feitas periodicamente. Outra ação do Município foi autorizar que a EMTU, empresa estadual que controla o transporte coletivo intermunicipal, implante e amplie linhas de ônibus dentro do bairro com destino a outras cidades, como Santos e São Vicente. Linhas municipais controladas pela CMT já atuam no Bolsão, funcionando dentro do sistema de integração com outros itinerários na Cidade.

A Prefeitura convocou o CDHU para uma reunião que será realizada no dia 14 de maio, no Paço Municipal. Deverão participar também a EMTU, por causa das linhas de ônibus, a CPFL e a Sabesp, para discutir a implantação da tarifa social para redução das contas de quem ganha até três salários mínimos, e o fim da cobrança de esgoto até a conclusão total da obra.

E no próximo dia 16, a Prefeitura agendou um mutirão de serviços no núcleo, como PAT Itinerante, combate à dengue e cadastro para tarifa social de água e esgoto (a cargo da Sabesp).

Fonte:  Prefeitura de Cubatão  

26/04/2015

Cotia-Pará terá primeira escola municipal de educação ambiental dentro de um parque

Local foi reaberto neste domingo, com muitas atrações novas

 

Em breve, as instalações do Núcleo de Estudos Ambientais (NEA) serão transformadas na primeira escola municipal de educação ambiental instalada dentro de um parque e funcionando em período integral. O anúncio foi feito pela prefeita Marcia Rosa, na reabertura do parque ecológico municipal Cotia-Pará, na manhã deste domingo (26). O local passou por ampla readaptação para se adequar às novas normas federais do setor e ganhou características rurais, como a minifazenda, além de ampliar as opções de lazer para o público.

Em seu discurso, Marcia lembrou a importância da união de todos para a realização dos projetos urbanos e comentou sua alegria em realizar mais este sonho, de revitalizar o parque. Destacando as parcerias firmadas, citou o novo Centro de Pesquisa e Triagem de Animais Silvestres (Ceptas), coordenado pela Universidade Monte Serrat (Unimonte), "único projeto da Baixada Santista no gênero, que universidades de outras regiões estão vindo conhecer".

 Ela recordou ainda a origem indígena do nome do parque, ligado ao topônimo Cotia-Pará, que designa um morro próximo: as palavras "acuti" ("que come em pé") e "pará" ("grande rio, quase mar"), do idioma tupi, significando "lugar próximo ao mar onde se come em pé", uma referência ao sambaqui (monte de conchas ali formado, cinco mil anos atrás, pelos nativos que desciam a serra para obter frutos do mar).

Já o secretário de Meio Ambiente, Rafael Ferreira de Abreu, destacou a ação de seus antecessores, dos colegas de outras pastas e da Cursan, bem como dos funcionários daquela secretaria, para reestruturar as instalações dentro de um novo plano de manejo.

Pedro Hildebrando, que já ocupou a pasta do Meio Ambiente e é agora secretário de Manutenção e Serviços Públicos, lembrou que foram grandes as etapas vencidas, desde que o Departamento de Fauna solicitou a readequação do abrigo de animais silvestres, levando à reformulação total do parque em que se optou pelo formato de "parque rural", de contemplação direta da natureza e com atrativos para as crianças, como a minifazenda e a área de recreação infantil.

Participaram do ato também o vice-reitor da Unimonte, Adauto Correia; os vereadores Ivan da Silva (Ivan Hildebrando), Jair Ferreira Lucas (Jair do Bar) e Fábio Moura dos Santos; o vice-prefeito Donizete Tavares do Nascimento e os secretários municipais; o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Romeu Magalhães. Na oportunidade, o titular da empresa Perfecta Comércio e Serviços, Antonio Araújo Silva, foi homenageado com a placa de Empresa Amiga do Parque Cotia-Pará" pela importante ajuda que prestou na revitalização dessas instalações.

Orgânicos - Durante o domingo, funcionou no parque uma mostra de produtos orgânicos, em promoção conjunta da Associação dos Produtores Orgânicos do Vale do Ribeira (Aovale), da Associação de Produtores Orgânicos do Alto Tietê (Aproate) e da Associação Uno e Verso).

Nas duas barracas, o público teve a oportunidade de contatar diretamente quatro dos produtores, que estão planejando uma presença mais permanente no município, incluindo uma feira quinzenal de produtos orgânicos e a organização de cestas de produtos por encomenda, além do intercâmbio com cubatenses que beneficiem tais produtos.

Atrativos - São inúmeros os atrativos instalados nos 840 mil m² do parque, desde o seu fechamento em agosto de 2013. Logo na entrada principal, destaca-se a pequena fazenda, com dois pôneis e dois minibovinos, carneiros, galinhas e outros animais, para as crianças terem um primeiro contato com a vida rural, além da horta para cultivo de plantas diversas.

Quatro pedalinhos em formato de cisne foram adquiridos para uso no Lago das Carpas, que tem nas suas margens quiosques para o público realizar lanches e piqueniques. Futuramente, os pedalinhos serão transferidos para outro lago, maior, que será remodelado em uma segunda etapa. Foi feita também a reforma completa da Trilha do Cristo Redentor, que leva até o monumento, além de outras tilhas e caminhos do parque, e o próprio monumento recebeu pintura especial.

A área de recreação infantil inclui tirolesa, paredão de escalada e slack-line). Nas proximidades, há uma academia ao ar livre, para a prática de exercícios físicos. E os próprios acessos - pela Via Anchieta e pela Vila Natal - ganharam portais especialmente confeccionados.

O zoológico foi também reformulado, agora com novos animais não silvestres, como calopsitas, galinhas d'angola, papagaios australianos e outros. Está sendo instalado um borboletário natural, com plantas que atraem esses espécimes, e também está sendo preparado o acesso do público ao sambaqui, que necessita de obras complementares para garantir a preservação dessa área de interesse arqueológico.

Serviço: Parque localizado na Via Anchieta, pista de descida São Paulo/Santos, km 55/56 - veja em http://goo.gl/maps/w3TIs. Funciona das 8 às 17 horas, menos às segundas-feiras. O NEA realiza atividades educativas mos dias úteis, recebendo o público para passeios nos finais de semana.

Texto: Carlos Pimentel Mendes - MTb 12.283

Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, Secretaria de Meio Ambiente,Secretaria de Turismo, Secretaria Municipal de Governo

Prefeitura exigirá indenizações para pescadores cubatenses afetados pelo incêndio na Alemoa

Município conta com apoio do Ministério da Pesca, que enviou técnicos à Cidade para avaliarem a extensão dos prejuizos causados àqueles trabalhadores

A Prefeitura deu início, nesta quarta-feira (8), a uma série de ações destinadas a compensar a Cidade pelos impactos negativos causados pelo incêndio que ocorre há duas semanas no parque industrial do bairro da Alemoa, em Santos. Entre tais ações inclui-se a coleta de dados que permitam ao Município exigir, da empresa Ultracargo, responsável pelos tanques incendiados, indenizações para as mais de 200 famílias de pescadores prejudicadas pelo acidente.

O Ministério da Pesca ajudará a administração municipal em tal objetivo. Durante a manhã, técnicos do órgão participaram de reunião com a prefeita Marcia Rosa, representantes de associações de pescadores, secretários municipais e líderes das associações comunitárias da Vila dos Pescadores. Este núcleo, situado às margens do Rio Casqueiro, é o que concentra o maior número de famílias que dependem da pesca artesanal em Cubatão. Ali, poucos dias após início do incêndio, apareceram cerca de três toneladas de peixes mortos, possívemente contaminados pelos produtos químicos vazados dos tanques atingidos pelas chamas.

Os técnicos do Ministério da Pesca vieram a Cubatão por determinação do ministro Helder Barbalho, atendendo a pedido da prefeita Marcia Rosa. Na terça-feira, eles percorreram as áreas afetadas e entrevistaram moradores. "Ficamos impressionados com a dimensão do acidente, principalmente em seu aspecto social", afirmou Josué Bezerra de Freitas Neto, responsável pela Coordenação Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha.

Ele encaminhará, ainda hoje, uma nota técnica a Brasília, ressaltando a necessidade de ajuda imediata aos pescadores impedidos de excercerem suas atividades em decorrência da contaminação química das áreas em que atuam. "Apoiamos a iniciativa da Prefeitura de exigir a indenização e, em nosso relatório final, enfatizaremos a necessidade de, em curto prazo, os pescadores terem algum tipo de auxílio do Governo Federal", afirmou Josué Bezerra. O relatório geral dependerá da obtenção de mais informações, entre elas os dados técnicos relativos aos índices de contaminação da fauna marinha.

Durante a reunião, os representantes do Ministério comprometeram-se a ajudar na regularização profissional daqueles que ainda não têm a carteira de trabalho expedida pelo órgão, a fim de que possam reivindicar auxílios agora e indenizações futuras. A prefeita Marcia Rosa indicou funcionários municipais para comporem, com representantes da categoria, uma comissão mista para tratar destas questões. 

O maior - Os pescadores participantes do encontro destacaram a importância do apoio político e jurídico que a Prefeitura está oferecendo à categoria. Francisco Tobias Barros, um dos fundadores da Vila dos Pescadores, disse que, nos 55 anos em que vive e trabalha na região, nunca viu um acidente deste tipo. "Lembro-me do incêndio da Ilha Barnabé, na área portuária, e de outros incêndios no próprio bairro, mas nenhum deles matou tantos peixes e atingiu área tão grande".

Para Francisco, o que preocupa mais é a incerteza sobre quando poderão retornar às suas atividades. "Se não tiverem ajuda, as famílias vão passar muitas necessidades", disse.

Fonte: Paulo Mota - MTb 12.814 

Prefeitura monitora ações e consequências do incêndio em Santos

sábado, 4 de abril de 2015

Prefeitura monitora ações e consequências do incêndio em Santos

Desde os primeiros momentos após o início do incêndio no terminal de combustíveis na Alemoa, em Santos, a Prefeitura de Cubatão monitora a situação e possíveis consequências do episódio à nossa Cidade. Todo o cuidado é necessário, já que área atingida se encontra próxima à divisa com o Município.

Equipes da Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec) e das secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Segurança Pública e Cidadania acompanham todas as ações de combate ao incêndio, além de monitorarem itens como a qualidade do ar e atendimentos na rede pública de saúde que possam estar relacionados à fumaça que chega à Cidade. Por enquanto, os índices estão dentro da normalidade. Equipes do Corpo de Bombeiros de Cubatão também auxiliam no combate ao fogo.

A Defesa Civil cubatense reforçou as equipes de plantão e está monitorando todas as regiões do município. O órgão municipal também está em contato direto com a Cetesb para colher outras informações sobre a nuvem de fumaça que está sobre Cubatão. Houve o registro de algumas ligações para a Comdec, por moradores do Jardim Casqueiro, reclamando de fuligem no bairro, escura com consistência gordurosa.

Cetesb analisa possíveis impactos ambientais

Segundo informe oficial da Cetesb, uma equipe técnica da companhia ambiental acompanha, desde quinta-feira, a situação em Santos. Até a noite de sexta-feira (3/4), não havia registro de contaminação relevante da água do estuário, bem como de poluição do ar, medidos no local do incêndio.

Com relação aos possíveis impactos ambientais causados pela fumaça liberada pelo combate às chamas, foi instalado um medidor de partículas na região do incêndio, que fará o monitoramento dos índices de material particulado.

Para reclamações sobre a qualidade do ar, o telefone da Cetesb é o 0800 11 3560.

Peixes mortos surgem na orla da Avenida Beira Mar

Neste sábado (4), equipes da Prefeitura, Cetesb e OAB Cubatão realizaram vistoria na orla da Avenida Beira Mar, no Casqueiro. Há uma grande quantidade de peixes mortos, que podem estar relacionados ao combate ao incêndio no terminal de combustíveis na Alemoa.

Segundo a companhia ambiental do Estado de São Paulo, desde a manhã deste sábado, foram coletados peixes moribundos, em pontos no estuário e no Rio Cubatão, que servirão para a identificação das possíveis causas da mortandade. Além disso, estão sendo definidos os pontos de coleta de amostras de água, que serão objeto de análise nos laboratórios da empresa.

A Prefeitura alerta a população para que não coma peixes colhidos nesta região desde o início do incêndio. Neste domingo (5), equipes da Terracom retirarão os animais mortos e farão a limpeza do local.