PREFEITURA CEDE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DE CUBATÃO20/10/2017

Projeto de lei foi assinado nesta sexta-feira (20) pelo prefeito Ademário  Oliveira

 O sonho de Cubatão ter a Faculdade de Medicina está mais próximo de se tornar realidade. Na manhã desta sexta-feira (20), em solenidade realizada em seu gabinete, o prefeito Ademário Oliveira assinou o projeto de lei que permite à Prefeitura poe meio de uma permuta com o Grupo Educacional Ânima, pelo qual o município cede um terreno de 4410 m² situado atrás do Hospital Municipal.

Em troca, a organização, da qual faz parte a Universidade São Judas, construirá um prédio onde funcionará o curso e cederá dois andares para abrigar unidades de saúde. A previsão é de que as obras do prédio comecem ainda no primeiro trimestre de 2018. Além do prefeito, o projeto teve a assinatura do presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Ramos Soares (Alemão) e do reitor da Universidade São Judas, Ricardo Cansado.

"Este é um dia feliz, fruto do empenho e muito trabalho dos nossos funcionários e assessores. Estamos na reta final da conquista deste sonho", afirmou o prefeito Ademário Oliveira. Destacou sua confiança na acolhida do projeto de lei pela Câmara Municipal, com base na harmonia existente hoje entre os poderes Executivo e Legislativo em Cubatão.
Lembrou que a implantação da faculdade não é uma tarefa fácil, tendo envolvido intenso trabalho nos últimos 8 meses. "A criação de uma faculdade não se limita à construção de um prédio. As gestões envolvem questões burcráticas, legais e técnicas e têm se encaminhado com muita seriedade, responsabilidade e transparência", lembrou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão, manifestou o propósito de se empenhar pela rápida votação do projeto de lei, que foi protocolado hoje na Câmara. "Sabemos da importância da faculdade. É fruto do respeito à população por parte dos poderes Executivo e Legislativo", disse.

Ricardo Cansado, reitor da Universidade São Judas, afirmou que a solenidade marcava um dia histórico para a instituição. "Com esse projeto avançamos no processo de construção de um país pela educação". Afirmou que a faculdade possibilitará o aproveitamento dos talentos locais e  atração de novos talentos para Cubatão, permitindo uma reciclagem permanente de conhecimentos. "O conhecimento é a matéria prima do século 21", concluiu.

A secretária municipal de Saúde, Andrea Pinheiro, também discursou, destacando que a faculdade de Medicina trará tecnologia, investimento "e melhoria no atendimento básico à saúde, desde à atenção básica, à de maior complexidade". O evento contou com a presença de secretários municipais, vereadores, representantes do Conselho Municipal de Saúde e da Fundação São Franscisco Xavier, administradora do Hospital Municipal.

Faculdade - A primeira turma do curso da Faculdade de Medicina de Cubatão terá 50 alunos. O curso funcionará em prédio vizinho ao Hospital Municipal Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva, na Avenida Martins Fontes, Vila Nova
O terreno disponibilizado pela Prefeitura já abrigou a antiga Policlínica e, até a década de 1980, um hosptial mantido pela Santa Casa de Santos. O grupo Ânima investirá cerca de R$ 16 milhões na edificação do imóvel.

Em entrevista à imprensa, o prefeito Ademário Oliveira destacou que as unidades de saúde que serão instaladas nos dois andares a serem cedidos pela instituição Anima será de última geração, oferecendo mais qualidade de vida para a comunidade, sem onerar os cofres públicos. "Em momento de crise financeira, é uma ótima notícia. É investimento, geração de empregos, movimentação financeira e, sobretudo, um legado para a saúde pública do município". Ele acrescentou que a faculdade incentiva a fixação de residência de médicos na cidade, mais um impacto positivo para a economia local, especialmente para os setores de comércio e serviços.

Seleção - Cubatão foi a segunda classificada no processo seletivo aberto pelo MEC para criação da faculdade de Medicina. Concorreram 39 cidades e, dessas, 29 preencheram os requisitos para receber o curso - dentre eles, ter mais de 50 mil habitantes, contar com poucos médicos no município e oferecer infraestrutura adequada. A criação da Faculdade de Medicina em Cubatão vem ao encontro dos esforços do Governo Federal para aumentar o número de médicos no País. Trata-se de uma fase complementar do Programa Mais Médicos.

Instalações - O campus terá 5.100 m² de área construída. O térreo contará com duas entradas: uma para a Policlínica e outra para a Escola de Medicina. O prédio abrigará salas de aula, laboratórios, área administrativa, sala de videoconferência, auditório e biblioteca. O curso terá 7.450 horas/aulas distribuídas ao longo de 12 semestres: formação inicial, do 1º ao 4º; formação intermediária, com raciocínio clínico individual e coletivo, do 5º ao 8º; e internato, do 9º ao 12º.

O programa de residência médica, uma espécie de especialização para o recém-formado, será oferecido nos equipamentos públicos de Saúde da cidade: Policlínica, Pronto Socorro Central, PS Infantil e Hospital Municipal. Além disso, a cidade poderá receber profissionais recém-formados de outras universidades, completando um quadro de 50 médicos-residentes das áreas de Medicina Geral de Família e de Comunidade, Pediatria e Clínica Médica.

Texto: Paulo Mota - MTb 12.814

PREFEITO ANUNCIA A REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL COM APOIO DO LEGISLATIVO CUBATENSE

14/09/2017

A decisão do prefeito foi imediata à suspensão da licitação "sine die" pelo Tribunal de Contas do Estado
 

"Nossa prioridade é salvar vidas", disse o prefeito Ademário Oliveira ao anunciar no início da noite desta quinta-feira (14) a decisão política de acelerar o processo de reabertura do Hospital Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva. A decisão vem em resposta imediata à suspensão "sine die" da concorrência pública, para a reabertura do hospital, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nesta semana.

 

Com segurança jurídica e autorização legislativa, a Prefeitura deverá selecionar, nos limites e exigências legais sobre licitação e contratos da administração pública, a entidade que vai gerir o hospital dentre as já habilitadas no cadastramento prévio (decreto 10.453/2017), antes processo de licitação suspenso pelo Tribunal de Contas.

 

De acordo com o prefeito, a decisão de acelerar a reabertura do hospital foi tomada diante da necessidade urgente de oferecer assistência médica hospitalar ao povo cubatense. "Nós sabemos que nem o Ministério Público Estadual, nem o Tribunal de Contas do Estado, têm conhecimento da realidade fática da cidade. Nós temos".

 

Abertura - Ademário Oliveira está focado na necessidade, mais do que urgente, de reabrir o hospital. "Dado esse passo, em seguida vamos redesenhar o processo de concessão". Conforme explicou, não é possível neste primeiro momento definir com quantos leitos será feita a reabertura, os valores e serviços a serem oferecidos inicialmente, tempo e valores do contrato e nem a data exata em que isso ocorrerá (ainda neste ano, entretanto), pois dependem de um reestudo que será feito nestes dias. No entanto, garante que imediatamente serão reabertas a UTI neonatal e a maternidade.

 

O prefeito faz questão de lembrar que o atendimento de urgência e emergência não é feito no hospital. "Esses atendimentos são feitos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e no PS Central e PS Infantil: "Somos a única cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista com Pronto Socorro Infantil",acrescentou.

 

Garantindo que todo o processo, tanto da reabertura do hospital quanto da seleção, será conduzido com a máxima transparência e com o apoio dos vereadores, Ademário Oliveira quer que a entidade a ser definida comece a trabalhar tão logo assine o contrato.

Fonte: Gilson Miguel - MTb.: 19.181/SP

SECRETARIA DE SEGURANÇA DE CUBATÃO VISITA PRAIA GRANDE PARA CONHECER ROTINA DA GUARDA CIVIL

05/09/2017

Em meio à preparação do projeto que cria a Guarda Municipal de Cubatão, integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania estiveram no dia 31/8 na sede da Guarda Civil Municipal de Praia Grande, para conhecer a rotina da força pública da cidade vizinha.

A experiência de Praia Grande, informa o secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Cubatão, Jefferson Cansou, será útil para o dimensionamento das equipes, principalmente quanto à relação entre o número de guardas e o de inspetores e atribuições: guarda patrimonial e cooperação com as polícias Militar e Civil, fiscalização de trânsito, fiscalização ambiental e videomonitoramento.

A ideia é trazer subsídios para aprimorar o projeto antes de ser enviado à Câmara Municipal. De acordo com o secretário, a proposta está neste momento em análise pelas secretarias de Gestão e de Assuntos Jurídicos. A previsão é que Cubatão dê início às atividades da Guarda Municipal em 2018 com cerca de 100 integrantes.

Fonte: Alessandro Atanes - MTb 650/96 DRT-MT

CÂMARA ANTECIPA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA A PREFEITURA

01/09/2017

Dinheiro será destinado ao pagamento do 13º salário dos ex-funcionários da Cursan

 

O prefeito Ademário da Silva Oliveira recebeu nesta sexta-feira (1º), em ato formal realizado no plenário da Câmara Municipal, R$ 900 mil a título de antecipação de devolução de recursos do Legislativo.

Ao fazer a entrega do cheque, na presença dos vereadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Alemão, justificou o ato considerando os "enormes problemas políticos e financeiros que atingem, não somente Cubatão, mas também o País". De acordo com ele, é na adversidade que todos devemos nos unir para a solução dos problemas. "O destinatário final do serviço público é a comunidade, e é por ela que nós trabalhamos".

Ademário Oliveira, por sua vez, anunciou que o recurso será aplicado integralmente no pagamento do 13º dos ex-funcionários da Cursan (empresa de economia mista em processo de liquidação), em atraso desde o final do ano passado.

Cronograma - Ademário Oliveira afirmou, durante a solenidade, que o pagamento deverá estar à disposição dos ex-funcionários da Cursan na próxima terça-feira, dia 5 de setembro.

"Em um prazo muito curto - assim ele se comprometeu - vamos apresentar ao liquidante da Cursan o cronograma de pagamento das verbas rescisórias dos ex-funcionários".

União - O espírito de união entre Legislativo e Executivo foi ressaltado durante toda a solenidade, numa demonstração de que a classe política, em Cubatão, abre mão de cores partidárias para encontrar o caminho da reconstrução do município.

Todos os vereadores que usaram a palavra, inclusive o presidente Rodrigo Alemão, fizeram questão de demonstrar o apoio ao prefeito e à política adotada para reencontrar o caminho do desenvolvimento da cidade e da criação de empregos. "Vivemos, disse Ademário, a pior crise dos últimos 30 anos com a perda de investimentos no municíoio e, em conseqüência, a empregabilidade. Unidos, Legislativo e Executivo, vamos superar as dificuldades".

Fonte: Gilson Miguel - MTb.: 19.181/SP

SECRETARIA DA SAÚDE
COMUNICA ALTERAÇÃO NO
ATENDIMENTO PELAS UBSs
DURANTE SETEMBRO31/08/2017

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs) funcionaram nesta quinta-feira (31) e continuarão funcionando normalmente nesta sexta-feira (1º/9). Quem tinha atendimento marcado com um dos médicos contratados da Organização Social de Saúde que geria os serviços dessas unidades está sendo atendido normalmente ou tendo em alguns casos a consulta reagendada pela respectiva UBS/USF. 

 

As unidades estão tendo algum tipo de atendimento médico em algum dos períodos, seja em Pediatria, Clínica Geral  ou Ginecologia. Caso o cidadão não encontre o profissional na unidade desejada, pode entrar em contato com  3362-7811 para saber qual a unidade mais próxima com esse atendimento.

 

Conforme informado nesta quarta-feira (vide abaixo), a Secretaria Municipal de Saúde está preparando um remanejamento que será efetivado na próxima semana, com vistas a ampliar o atendimento em todas as unidades com pessoal próprio da Prefeitura, até ser completado o trâmite de licitação para escolha da nova entidade gestora.

Em nenhuma unidade o atendimento deverá ser suspenso, pois elas continuam atuando com os agentes comunitários (que são concursados na Prefeitura) e diversos serviços, como Odontologia. Apenas, a redução no número de médicos e enfermeiros disponíveis, por conta do encerramento do contrato com a empresa gestora, tende a afetar mais algumas unidades em que não havia um trabalho misto com a presença de profissionais do Programa Mais Médicos (que a Prefeitura vem procurando ampliar, junto ao Governo Federal).

A Administração Municipal e especialmente a Secretaria Municipal de Saúde estão acompanhando atentamente os trabalhos em todas as unidades de Saúde, para garantir o melhor atendimento possível à população.

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Em 30/8, informamos:

Em setembro, algumas unidades básicas de Saúde (UBSs) terão interrompido o atendimento ao público, devido ao fim do contrato com a empresa que gerenciava as unidades.

 

Quatro meses atrás, a Prefeitura deu início ao processo de licitação para contratar uma nova empresa, estando prevista para o dia 21 de setembro a abertura dos envelopes das entidades concorrentes. A expectativa é que em outubro esse processo esteja finalizado.

 

Durante esse período, a população não ficará sem atendimento. Aqueles que precisarem da Atenção Básica à Saúde devem procurar uma das seis UBSs que continuarão em funcionamento normal: CSU (Costa e Silva), Vila Nova, Área 5, Casqueiro, 31 de Março e Vila São José.

 

Para casos de urgência e emergência, vale recordar que o Pronto Socorro, o Pronto Socorro Infantil e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque São Luiz também estão à disposição, assim como a Policlínica (Centro de Especialidades Médicas) e o Centro de Atenção Integral Saúde da Mulher (CAISM), para atendimento a gestantes.

 

A Secretaria Municipal de Saúde está empenhada em realocar médicos para tentar manter mais algumas unidades abertas, sendo tudo informado através das redes sociais e do site oficial da Prefeitura.

Prefeitura Municipal de Cubatão

Secretaria de Comunicação

TRIBUNAL DE CONTAS MANTÉM EDITAL E A DATA DE LICITAÇÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR DE CUBATÃO31/08/2017

Ao indeferir representação que pedia anulação do chamamento público, TCE afirma que ato da Prefeitura atende aos requisitos legais

 

Em decisão proferida na quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve a validade do edital de concorrência nº 02/2017, por meio da qual a Prefeitura pretende conceder, a entidade sem fins lucrativos, o uso dos prédios do Hospital Municipal e do inacabado teatro para implantação do Complexo Hospitalar de Cubatão.

A anulação do edital havia sido solicitada por um munícipe de Santos, Orlando Augusto da Silva Junior - que, em representação encaminhada ao órgão no dia 9 de agosto, denunciou supostas irregularidades no chamamento público, entre elas a de que não constariam os serviços a serem prestados pela empresa que vencer o certame.

Em seu despacho, após análise da defesa apresentada pela administração municipal, o auditor-substituto do TCE, Valdenir Antonio Polizeli, afirma que não há irregularidades no edital, publicado pela Prefeitura no dia 2 de agosto. Com isso, é mantida a data para a realização da concorrência: 19 de setembro, às 10 horas, quando serão abertos os envelopes com as propostas das organizações sociais cadastradas para participar do certame

"Não se vislumbra flagrante ilegalidade quanto à forma e conteúdo das disposições editalícias; nem imposições tendentes ao cerceamento da competitividade, condições necessárias ao deferimento do pedido de interrupção do certame", afirma Polizetli em sua decisão.

O auditor destaca que a concessão de uso, nos moldes da proposta pela Prefeitura, atende à legislação federal sobre o assunto. Ele cita especificamernte o decreto-lei nº 271/67 e a lei federal nº 8.666/93. "Como se vê, bem definido o objeto, presente o interesse público e ausentes indícios de descumprimento dos dispositivos legais aplicáveis, minguam motivos para atendimento do pedido de interrupção do processo licitatório", diz Polizeli, que determinou o arquivamento do pedido feito por Orlando Augusto.

Complexo - O edital assim aprovado pelo TCE prevê que será por 15 anos a concessão dos serviços do Complexo Hospitalar, que ocupará, além do prédio do Hospital Municipal Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva, o imóvel inacabado inicialmente destinado ao teatro municipal.

As empresas que se cadastraram para participar da concorrência são: o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde); a Fundação São Francisco Xavier - Hospital Márcio Cunha; a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco; o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - Hospital e Maternidade Dr. Eugênio Gomes de Carvalho; o Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde (Igats) e o Consórcio de Empreendedores Sociais - Coesa.

Estas organizações terão de oferecer a proposta de investimento mínimo de R$ 6 milhões para adequação sanitária do prédio hospitalar e compra ou manutenção de equipamentos e mobiliários. Já para a adaptação do teatro, como anexo hospitalar, está previsto o aporte de mais R$ 1,5 milhão.

Fonte: Paulo Mota - MTb 12.814

• CÂMARA MUNICIPAL APROVA PLANO DIRETOR DE TURISMO

30/08/2017

Projeto visa transformar Cubatão em cidade de interesse turístico

Em sessão nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal aprovou o Plano Diretor de Turismo (PDTUR) de Cubatão. O projeto estabelece estratégias, diretrizes e ações para o desenvolvimento do turismo. O documento é um pré-requisito fundamental para que o município seja reconhecido como de interesse turístico, categoria de classificação recentemente criada pelo Governo do Estado.

O PDTUR é fruto das audiências públicas que aconteceram no mês de julho. Foram debatidas ações que visam recuperar e desenvolver os segmentos turísticos da cidade (ecológico, de aventura, histórico-cultural, industrial-negócios, náutico e de base comunitária).

Este Plano Diretor era o último documento que faltava para a cidade entregar aos setores técnicos da Câmara Estadual, para, por fim, consolidar sua introdução como cidade de interesse turístico. A previsão é que o Plano seja aprovado na Secretaria Estadual de Turismo ainda este ano.

Após esta aprovação, Cubatão passa a ser contemplada pelo Dadetur, que é um recurso disponível do Governo do Estado, especificamente para o turismo. Segundo o Secretário de Turismo, Antônio Ribeiro, a cidade dá um passo importantíssimo, pois Cubatão possui todo o potencial para desenvolver o turismo. "Nossa principal força é o ecoturismo, agora podemos desenvolver o turismo industrial, histórico e cultural".

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a segunda em sessão extraordinária. A propositura segue agora para a sanção do prefeito Ademário Oliveira.  

Prefeitura Municipal de Cubatão
Secretaria de Comunicação

Cidade assina convênio para criação de unidade de qualificação 

A Prefeitura de Cubatão e a Valor Logística Integrada (VLI), empresa que administra o Terminal Integrador Portuário Luiz Antônio Mesquita (Tiplam), assinam nesta terça-feira (1) convênio que garante o investimento de R$ 850 mil na área de geração de trabalho e renda. A assinatura está marcada para as 15 horas, no gabinete do prefeito Ademário Oliveira. Além do prefeito, participam o gerente geral da Tiplam, Alessandro Gama, secretários, lideranças comunitárias e representantes da VLI.

O montante será destinado à estruturação do curso de geração de renda de corte e costura industrial, incluindo maquinário, mobiliário e equipamentos necessários para a produção em larga escala. Os participantes poderão produzir uniformes, tanto escolares como funcionais, para as empresas da região. Como contrapartida, a Prefeitura oferecerá a manutenção do espaço e dos profissionais responsáveis pela capacitação dos alunos inscritos.

O investimento faz parte do compromisso da VLI em contribuir com o desenvolvimento econômico e social das regiões em que está inserida. Desde 2013, a empresa vem ampliando o Tiplam, localizado à margem esquerda do Canal de Piaçaguera. O terminal agregará a capacidade de 12,2 milhões de toneladas de grãos e açúcar ao sistema portuário de Santos, em uma importante e moderna alternativa para as exportações do agronegócio brasileiro.

Tiplam - Localizado em Santos, o Tiplam movimenta cerca de 2,6 milhões de toneladas anuais de produtos tais como fertilizantes, enxofre e amônia. Com investimento de R$ 2,7 bilhões, o projeto de expansão da estrutura do terminal é considerado a maior obra portuária em curso no Brasil.

A ampliação prevê a construção de um berço para embarque de açúcar, outro para grãos e um terceiro para descarga de fertilizantes, além de um novo pátio de enxofre. Inclui ainda dois armazéns para grãos, um para açúcar e um armazém flex (açúcar e grãos). Uma peraferroviária - linha férrea em formato de pêra utilizada para a realização do descarregamento dos vagões e manobra dos trens - interligará as operações de exportação 100% à ferrovia. De forma comparativa, se o volume do Tiplam fosse realizado de caminhão corresponderia a 1.500 veículos/por dia nas estradas.

Texto: Alessandro Atanes - MTb 650/96 DRT-MT

ECONOMIZANDO MAIS DE R$ 3 MI, CUBATÃO GARANTE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

06/03/2017

Com economicidade e diálogo com a comissão de universitários e a empresa de transporte, a Prefeitura Municipal de Cubatão assegurou o benefício dos fretados para os estudantes continuarem sua vida acadêmica no Ensino Superior. Assim, a retomada desse benefício já está ocorrendo nesta segunda-feira (dia 6), atendendo aos 927 alunos cadastrados na Secretaria de Educação.

Ao todo, 20 veículos da Viação São Bento serão disponibilizados a fazer o transporte universitário. Ao mesmo tempo, a atual Administração definiu com a empresa a redução em 54% do valor do contrato: dos anteriores R$ 6,2 milhões anuais, o acordo prevê investimento de R$ 2,9 milhões nesse calendário letivo, contribuindo com a saúde financeira de Cubatão.

A economia foi obtida porque - em lugar do contrato ser previsto por quilometragem - será a partir da quantidade de viagens oferecidas pela empresa. O auxílio do transporte universitário assim já está normalizado para alunos cubatenses em instituições de Santos, São Vicente e Praia Grande.

Itinerários - São estes os destinos dos 20 fretados que realizarão este serviço: Ônibus 1: Esamc; Ônibus 2: Esamc e Unilus; Ônibus 3: Esamc, Fatec e Unimes; Ônibus 4: ETEC Drª Ruth Cardoso, FALS, Fatec, Fortec, IFSP Cubatão, Unesp e Unibr; Ônibus 5: Unip; Ônibus 6 e 7: Católica UniSantos e Unip; Ônibus 8 e 9: Casqueiro a Unimonte e Unip; Ônibus 10 a 12: Unisanta; Ônibus 13: Casqueiro a Unisanta; Ônibus 14: Casqueiro a Católica UniSantos e Unisanta; Ônibus 15: Católica Unisantos; Ônibus 16: Católica Unisantos, Esags e Unifesp; Ônibus 17 a 19: Unimonte; Ônibus 20: Casqueiro a Unimonte.

Com informações de Lincoln Spada

Prefeitura Municipal de Cubatão

Secretaria de Comunicação

Prefeito de Cubatão vai decretar estado de calamidade financeira

Ademário tomará a iniciativa para solicitar apoio financeiro aos governos Estadual e Federal

Prefeito se comprometeu a quitar os salários de dezembro (Foto: Alberto Marques/A Tribuna)

Premido por dívidas crescentes e ainda sem saber o tamanho do rombo nas contas municipais, o prefeito de Cubatão, Ademário da Silva Oliveira (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (17) que, ainda nesta semana, decretará calamidade financeira. 

Ele disse estudar a medida em reunião com trabalhadores da Cursan e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (Sintracomos), Marcos Braz de Oliveira, o Macaé. Ademário tomará a iniciativa para solicitar apoio financeiro aos governos Estadual e Federal.

Ajuda estatal

Com a decretação do estado de calamidade financeira, o prefeito poderá abrir créditos especiais e emergencialmente receber ajuda do Estado e da União. Também terá como usar dinheiro já arrecadado para obras e serviços essenciais à manutenção da máquina administrativa.

O documento está sendo juridicamente detalhado, diante da constatação de que as dívidas deixadas pelo governo anterior chegariam perto do montante a ser arrecadado no orçamento previsto para este ano.

Estados de calamidade precisam ser justificados e ter prazo certo, com apoio do Legislativo, para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas do Estado. Os 15 vereadores, que participaram da reunião de ontem, apoiarão a proposta.

O prefeito se comprometeu a acelerar a quitação dos salários de dezembro dos 600 trabalhadores da Cursan ainda nesta semana. O pagamento é devido desde o quinto dia útil de janeiro. Também porá em dia o vale-transporte, o plano de saúde e os atrasados, inclusive o 13º salário. Segundo o prefeito, o montante é de R$ 118 milhões.

Fonte: A Tribuna online

Prefeitura inicia remodelação da Avenida Beira Mar, no Jardim Casqueiro

Obras incluem novas quadras de esportes, academia ao ar livre, paisagismo

"Sonho que virou papel, que vira cimento e areia e se transforma numa cidade nova". Dessa forma, a prefeita Marcia Rosa resumiu o significado da cerimônia desta terça-feira (18), do início da remodelação da Avenida Beira Mar, no Jardim Casqueiro, antiga reivindicação dos moradores, com eles debatida na Someca e incluída no Orçamento Participativo de Cubatão.

Dentro de oito meses - prazo previsto para este primeiro estágio das obras, desde as proximidades da Rua São Vicente até a Rua Jornalista Donato Ribeiro, no extremo da Ponte Nova - a empresa Perfecta executará quadras de tênis, futebol society e futevôlei, minicampo de areia, pista de caminhada, ciclofaixa, academia de saúde e cardiocircuito, além de paisagismo e iluminação. Esse trecho corresponde às etapas 3 a 6 do projeto, e a Prefeitura já busca recursos federais para a execução as outras duas etapas, complementando a remodelação, no trecho entre a Praça Independência e a Avenida Joaquim Jorge Peralta.

Acompanhada pelo vice-prefeito Donizete Tavares do Nascimento e seu secretariado, além dos vereadores Fábio Moura dos Santos e Ricardo de Oliveira (Queixão), a prefeita enfatizou a importância de a comunidade zelar pelos novos equipamentos, inclusive a iluminação, que permitirá a prática de atividades também no período noturno. Marcia destacou ainda que instalações como essas representam um novo incentivo para que as pessoas retomem a capacidade de interagir pessoalmente entre si, reduzida nos últimos anos com o surgimento das redes sociais, voltando a se reencontrar através do esporte e das atividades comunitárias.

Por sua vez, o padre Eniroque Ballerini abençoou as obras, lembrando a importância de se viver em ambientes organizados, como escolas, praças e áreas desportivas, dada a importância de quatro pontos essenciais: fé, educação, trabalho e lazer.

O secretário de Obras, engenheiro Antonio Domingos Carneiro, detalhou para as autoridades e o público a sequência das obras que serão realizadas nos próximos meses, iniciando pela etapa 4, que compreende 197,03 m de passeio público e ciclofaixa e 173,3 metros de pista de caminhada, além das quadras de futevôlei e futebol society.

Em seguida, a terceira etapa compreenderá mais 211 metros de passeio e ciclofaixa, 215,28m de pista de caminhada, minicampo de areia, academia de saúde e cardiocircuito. Como lembrou a prefeita, muitas pessoas iniciam séries de exercícios pensando em melhorar sua saúde, e correm o risco de problemas graves porque os exercícios praticados não são adequados. Por isso, haverá monitores à disposição dos atletas, para recomendar as melhores atividades em cada caso. Já a preservação do minicampo de areia, como disse, foi solicitada pelos jovens e por isso mantida no projeto, que foi discutido com a comunidade, em reuniões promovidas inclusive na Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro, a Someca. As fases 5 (incluindo 235 metros de passeio público e ciclofaixa) e 6 (283,78 m de passeio e ciclofaixa) completarão esta fase dos trabalhos.

O projeto foi desenvolvido pelo arquiteto Ricardo Soares Cretella, com apoio do então estudante de Arquitetura João Daniel Ribeiro Nogueira, ambos moradores do Casqueiro, e com as mudanças paisagísticas e na iluminação deverá propiciar a Cubatão um novo cenário de cartão postal, atraindo inclusive turistas e moradores de cidades vizinhas.

Fonte: Carlos Pimentel Mendes - MTb 12.283

• Fotos: Aderbau Gama

HABITAÇÃO

Câmara recebe comissão de moradores para tratar de audiência pública

Vereadores e comissão de moradores se reuniram para discutir a organização da audiência pública.

A Câmara promoveu ontem (11/08) uma reunião com uma comissão de moradores dos bairros Água Fria, Pilões e Fabril para tratar da audiência pública, marcada para o próximo dia 26 de agosto (quarta), às 18 horas, no Bloco Cultural, que discutirá o futuro das comunidades com autoridades do município e do governo do estado. 

Além do presidente da Câmara, Aguinaldo Araújo (PDT), participaram da reunião os vereadores César da Silva (PDT), Dinho Heliodoro (SDD), Ivan Hildebrando (PDT), Ricardo Queixão (PMDB) e Severino Tarcício (PSB), o Doda. 

O presidente da Câmara reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com os moradores dos três bairros. Aguinaldo Araújo disse que independentemente da questão partidária, os vereadores "abraçaram" a causa das famílias que se encontram nesse impasse em relação à data definitiva da mudança do local. "Não mediremos esforços para resolver essa situação, mas nem tudo está ao nosso alcance", ponderou. 

Dinho disse que hoje existem três situações distintas em relação aos moradores dos bairros: os que recebem auxílio-aluguel, mas desejam ir imediatamente para suas casas; os que querem urgentemente o reajuste do benefício; e por último, as famílias que ainda não estão sendo contempladas com o auxílio e nem sabem aonde residirão, depois da remoção completa das comunidades. 

Durante a reunião, deliberou-se que a audiência pública contará com a presença de representantes da prefeitura, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), da promotoria (Meio Ambiente/ Justiça e Direitos Humanos), das secretarias estaduais da Habitação e do Meio Ambiente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da secretaria nacional dos Direitos Humanos, da polícia ambiental, além da participação de deputados da região (estaduais e federais).

 Fonte: Câmara Municipal de Cubatão

Bolsão 7: Responsabilidade e ações do Estado e Município

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Bolsão 7: Responsabilidade e ações do Estado e Município

Nos últimos dias, o núcleo Bolsão 7, no Jardim Nova República, tem sido destaque. Problemas como vias danificadas e esgoto a céu aberto são denunciados por moradores do local. Mas afinal, de quem é a responsabilidade pelo local e o que vai ser feito para resolver os diversos transtornos?

Parte das obras do programa Serra do Mar, do governo estadual, a construção de conjuntos habitacionais no Bolsão 7 foi conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, a CDHU, também do Estado. Pelo contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura, o Município só assume a responsabilidade pelo local quando todas as obras de infraestrutura estiverem concluídas.

Esses serviços incluem a pavimentação de ruas, implantação de calçadas e o sistema de saneamento, o que significa que não foram cumpridos todos os requisitos que dão a obra como concluída, impedindo que o conjunto seja transferido definitivamente para a responsabilidade da Prefeitura. Segundo os próprios moradores, muitos dos danos existentes nas ruas e calçamentos do núcleo foram causados pelos próprios veículos pesados das empreiteiras que atuaram nas obras.

O que a Prefeitura pode fazer?

A Prefeitura vem cobrando a CDHU constantemente, visando à solução dos problemas apontados pelos moradores. Em 2014, a empresa estadual anunciou a contratação de uma empreiteira para a realização dos serviços complementares de infraestrutura. O Município continuará cobrando que essas ações sejam feitas.

Enquanto isso, a Prefeitura está autorizada a realizar ações pontuais, como pinturas de guias, limpeza de bocas de lobo (que recolhem água de chuva), pequenos reparos em calçadas e limpeza de próprios públicos.

Todas essas medidas são feitas periodicamente. Outra ação do Município foi autorizar que a EMTU, empresa estadual que controla o transporte coletivo intermunicipal, implante e amplie linhas de ônibus dentro do bairro com destino a outras cidades, como Santos e São Vicente. Linhas municipais controladas pela CMT já atuam no Bolsão, funcionando dentro do sistema de integração com outros itinerários na Cidade.

A Prefeitura convocou o CDHU para uma reunião que será realizada no dia 14 de maio, no Paço Municipal. Deverão participar também a EMTU, por causa das linhas de ônibus, a CPFL e a Sabesp, para discutir a implantação da tarifa social para redução das contas de quem ganha até três salários mínimos, e o fim da cobrança de esgoto até a conclusão total da obra.

E no próximo dia 16, a Prefeitura agendou um mutirão de serviços no núcleo, como PAT Itinerante, combate à dengue e cadastro para tarifa social de água e esgoto (a cargo da Sabesp).

Fonte:  Prefeitura de Cubatão