quinta-feira, 7 de maio de 2015
Bolsão 7: Responsabilidade e ações do Estado e Município
Nos
últimos dias, o núcleo Bolsão 7, no Jardim Nova República, tem sido destaque.
Problemas como vias danificadas e esgoto a céu aberto são denunciados por
moradores do local. Mas afinal, de quem é a responsabilidade pelo local e o que
vai ser feito para resolver os diversos transtornos?
Parte
das obras do programa Serra do Mar, do governo estadual, a construção de
conjuntos habitacionais no Bolsão 7 foi conduzida pela Companhia de
Desenvolvimento Habitacional Urbano, a CDHU, também do Estado. Pelo contrato
firmado entre a empresa e a Prefeitura, o Município só assume a responsabilidade
pelo local quando todas as obras de infraestrutura estiverem concluídas.
Esses
serviços incluem a pavimentação de ruas, implantação de calçadas e o sistema de
saneamento, o que significa que não foram cumpridos todos os requisitos que dão
a obra como concluída, impedindo que o conjunto seja transferido definitivamente
para a responsabilidade da Prefeitura. Segundo os próprios moradores, muitos dos
danos existentes nas ruas e calçamentos do núcleo foram causados pelos próprios
veículos pesados das empreiteiras que atuaram nas obras.
O
que a Prefeitura pode fazer?
A
Prefeitura vem cobrando a CDHU constantemente, visando à solução dos problemas
apontados pelos moradores. Em 2014, a empresa estadual anunciou a contratação de
uma empreiteira para a realização dos serviços complementares de infraestrutura.
O Município continuará cobrando que essas ações sejam feitas.
Enquanto
isso, a Prefeitura está autorizada a realizar ações pontuais, como pinturas de
guias, limpeza de bocas de lobo (que recolhem água de chuva), pequenos reparos
em calçadas e limpeza de próprios públicos.
Todas
essas medidas são feitas periodicamente. Outra ação do Município foi autorizar
que a EMTU, empresa estadual que controla o transporte coletivo intermunicipal,
implante e amplie linhas de ônibus dentro do bairro com destino a outras
cidades, como Santos e São Vicente. Linhas municipais controladas pela CMT já
atuam no Bolsão, funcionando dentro do sistema de integração com outros
itinerários na Cidade.
A
Prefeitura convocou o CDHU para uma reunião que será realizada no dia 14 de
maio, no Paço Municipal. Deverão participar também a EMTU, por causa das linhas
de ônibus, a CPFL e a Sabesp, para discutir a implantação da tarifa social para
redução das contas de quem ganha até três salários mínimos, e o fim da cobrança
de esgoto até a conclusão total da obra.
E
no próximo dia 16, a Prefeitura agendou um mutirão de serviços no núcleo, como
PAT Itinerante, combate à dengue e cadastro para tarifa social de água e esgoto
(a cargo da Sabesp).
Fonte: