Cartão Servidor Cidadão

Postado por Departamento de Imprensa

Ter, 17 de Novembro de 2009 18:01

Benefício prevê injeção de 2,8 milhões de reais na economia local Nesta segunda (16/11), a prefeitura de Cubatão enviou à Câmara o projeto de lei que autoriza a instituição do Cartão Servidor Cidadão, medida anunciada há 20 dias pela prefeita Marcia Rosa, que garante a cada servidor municipal um crédito de R$ 500,00 para compra de produtos e serviços desde que usados dentro do município. Na mensagem explicativa da proposta, a prefeita enfatiza que “com esta medida de vanguarda o Governo conseguirá, de uma única forma, fomentar a economia formal e melhorar diretamente a condição social e financeira dos seus servidores e indiretamente de sua população”, pois o cartão deve injetar R$ 2,8 milhões mensais na economia do Município, e cada um dos 5.600 funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas (inclusive da CMT e Caixa de Previdência), que aderir ao cartão, terá à disposição R$ 6 mil/ano para uso em compras e serviços e no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).Conforme o texto, o cartão de benefícios será facultativo e os servidores optantes concorrerão com 5% do valor disponibilizado para consumo, descontado em folha de pagamento; não haverá anuidade do cartão para o servidor e o valor disponibilizado poderá ser usado de forma fracionada, em diferentes datas e estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, podendo ser cumulativo. Pelo projeto, a Prefeitura poderá firmar convênios com as instituições representativas do comércio e de serviços de Cubatão para promover o cadastramento dos comerciantes e prestadores de serviços interessados em participar do programa.A mensagem analisa outros benefícios, como o retorno aos cofres municipais, através do recolhimento de tributos, de parte do valor injetado na economia; a influência direta na geração de empregos e renda no Município, "indo muito além dos limites salariais dos servidores, para incidir diretamente na complexa política social municipal", diz a prefeita.A mensagem também faz referência ao abono salarial, que termina no próximo mês: “O Governo não vê a política de concessão de abonos por anos seguidos com bons olhos, haja vista que a eventual incorporação destes abonos aos vencimentos 'desconstrói a carreira do servidor e causa desmotivação'. Ao incorporar abonos aos vencimentos, temos um achatamento na tabela nominal de vencimentos da Administração, tornando maior ainda a defasagem salarial e aviltando os vencimentos das carreiras mais especializadas do Poder Público Municipal”Operadora – Paralelo à elaboração do projeto, a Administração iniciou os procedimentos destinados para a escolha da operadora do sistema, cujo funcionamento está previsto para iniciar a partir de janeiro de 2010.