quinta-feira, 4 de março de 2010

Tribunal Regional confirma extinção de Vara em Cubatão

Definitivo

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2ª Região, desembargador Decio Sebastião Daidone, disse que a extinção da 3ª Vara da Justiça do Trabalho, ocorrida em maio do ano passado e efetivada em fevereiro deste ano, em Cubatão, é irreversível. Mas, garantiu que — pelo menos durante o seu mandato na presidência do órgão — não ocorrerão mais extinções de nenhuma das outras quatro varas na cidade.

A 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Cubatão foi extinta e transformada na 2ª Vara da Justiça do Trabalho em Mauá em razão da diminuição do número de ações trabalhistas na Cidade em relação aos anos de 1980 e 1990 e, em contrapartida, no crescimento das ações desse tipo em outros municípios do ABC.

De acordo com Daidone, Cubatão, que na década de 1980 chegou a ter um dos maiores números de feitos trabalhistas no País justificando a instalação de até cinco varas, viu cair esse movimento com a privatização das principais estatais.

Nos últimos anos, o número de feitos anual chegou a cerca de 400 por vara, e a alternativa do TRT foi transferir a antiga terceira vara para Mauá. Os processos da antiga 3ª Vara foram redistribuídos para as quatro varas remanescentes. Em Mauá havia apenas uma vara com o número de processos elevado.

Fonte: Jornal A Tribuna

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