A prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), baixou um decreto que funcionará como uma espécie de manual de conduta para o funcionalismo público e os secretários municipais, durante o período eleitoral.
As normas do Executivo pretendem coibir abusos por parte de servidores concursados ou em cargos indicados (os chamados comissionados) e evitar que membros do Governo tenham atitudes que possam ser punidas pela legislação eleitoral.
Normas pretendem coibir abusos de servidores que possam ser
punidas pela legislação
O decreto proíbe que funcionários públicos usem e-mails institucionais, telefones da Prefeitura ou qualquer outro serviço custeado pela Administração Pública para fazer campanha partidária, elogiar ou criticar qualquer que seja o candidato. Em horário de expediente, os servidores também estão proibidos de realizar práticas político-eleitorais.
Os funcionários que forem flagrados desrespeitando as regras do decreto estão sujeitos a sanções administrativas.
Fonte: Thiago Macedo/A Tribuna On-line
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