Um projeto de lei (PL) aprovado pelos vereadores de Cubatão pode isentar as famílias que tiveram as residências atingidas por enchentes de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por um ano.
O PL é de autoria da vereadora Nega Pieruzi (PT) e já passou pela primeira discussão. O projeto institui na Cidade o Programa de Compensação de Danos, que prevê a isenção ou remissão do IPTU do ano seguinte aos contribuintes que tiveram o imóvel danificado por enchentes, na parte estrutural e elétrica. Os danos nos móveis, eletrodomésticos e alimentos também serão considerados para a autorização da isenção.
A comprovação dos danos causados pelo alagamento será feito por meio de um relatório elaborado por técnicos da própria prefeitura, que terão de ir ao local para constatar os danos. “Essa medida visa amenizar os transtornos e prejuízos das famílias que são atingidas pelas já conhecidas enchentes de nossa Cidade”, explica a vereadora.
O projeto da vereadora vai ser analisado novamente na próxima semana. Para entrar em vigor, ele precisará ser sancionado pela prefeita Marcia Rosa.
Fonte: A Tribuna On-line
Nenhum comentário:
Postar um comentário