Prefeitos defendem transporte hidroviário regional durante reunião do Condesb em Cubatão

Gabinete 27/08/2013

 

Prefeita Marcia Rosa destacou que transporte de passageiros deve nortear estudos; Cubatão também pleiteou área para animais abandonados e revisão de critérios para repasse do ICMS

Os prefeitos da Baixada Santista se reuniram na Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic), na tarde desta terça-feira (27), para a 166ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), a última realizada sob o sistema itinerante. Durante o encontro, as autoridades defenderam a iniciativa de Cubatão de promover estudos para a implantação de um sistema regional de transporte hidroviário, tanto para cargas quanto para passageiros.

A proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada à Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), que apresentará em setembro o resultado de análise tecnica para iniciar a efetivação do projeto. "Sempre cobramos uma ação de fato metropolitana por parte do Condesb. E uma das nossas maiores riquezas são nossos rios, que interligam toda a Região. A Codesp já apresentou estudos para a viabilidade do sistema de transporte hidroviário de cargas, mas acreditamos que o transporte de passageiros também é viável e seria uma solução simples para os constantes congestionamentos em nossas rodovias", disse a prefeita Marcia Rosa.

Segundo a chefe do Executivo cubatense, além de ser um modal ecologicamente correto e simples de ser implantado, o transporte por hidrovias reduziria em muito o tempo gasto no deslocamento entre as cidades da Baixada. "Um trabalhador que mora na Área Continental de São Vicente e trabalha em Cubatão demora cerca de duas horas para se deslocar de ônibus. Por rio, esse tempo cairia para apenas quatro minutos, aproximadamente", exemplificou.

A reunião contou com a presença do secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, que fez um balanço das ações de sua pasta. Os prefeitos puderam fazer pedidos e cobranças ao representante do Governo do Estado. Marcia Rosa pleiteou que a pasta viabilize uma área, no Parque Estadual da Serra do Mar, para abrigar animais abandonados pelos moradores que foram transferidos para conjuntos habitacionais. "Por conta da nova vida em condomínio, essas pessoas foram forçadas a deixar seus animais. A Prefeitura tem gastado cerca de R$ 300 para cuidar de cada cachorro de rua. O Estado precisa ajudar a resolver uma situação que foi indiretamente criada por ele", ponderou. Covas informou que essa ação não está prevista por sua pasta, mas que buscará viabilizar a implantação do abrigo em conjunto com a CDHU e Secretaria Estadual de Habitação.

A prefeita de Cubatão também pediu o apoio do secretário para que o Estado revise os critérios que definem o índice de retorno do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a legislação vigente, municípios com áreas de proteção ambiental têm valor 0,5%, enquanto cidades com áreas rurais têm 3%. "É oneroso às prefeituras e ao Estado manter áreas de proteção ambiental, que ocupam grande parte de nosso território. Todas as cidades da Baixada seriam beneficiadas com a revisão desse critério", afirmou Marcia Rosa.

Outras deliberações foram tomadas durante a reunião do Condesb. Os prefeitos foram empossados no comando da Junta Militar de seus respectivos municípios. Além disso, foi aprovado o Plano Geral de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada para 2013 e a criação da Câmara Temática de Igualdade Racial. O próximo encontro do Condesb acontece no final de setembro, na sede da Agem, em Santos.

20130827 - GPReuniaoCondesb-AN.doc

Fonte: Allan Nóbrega - MTb 52.208-SP