Pronasci
A cidade de Cubatão foi incluída, nesta segunda-feira, no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Com isso, o município passará a receber recursos federais para aplicação em segurança pública, com ações atreladas a projetos sociais que reduzam a violência em áreas consideradas de vulnerabilidade social. Cubatão é a única cidade da Baixada Santista que faz parte do projeto.
"Isto se deu em função de reiteradas ações do Governo Municipal, que não ficou omisso ante os crescentes números da violência, e apresentou propostas de combate e, mais que tudo, de prevenção ao crime, tendo como ferramenta a construção da cidadania", disse a prefeita Marcia Rosa.
O programa prioriza o combate à violência combinando investimentos focados na valorização dos profissionais de segurança pública, reestruturação do sistema prisional, combate à corrupção policial e envolvimento da sociedade na prevenção da violência, por meio de programas sociais, voltados a um público-alvo de 15 a 24 anos.
Com a inclusão no Pronasci, a cidade poderá implantar o Plano Municipal de Prevenção à Violência e Segurança Pública, que prevê ações de enfrentamento e prevenção da criminalidade, integrando medidas diretas e de apoio à repressão ao crime, como mapeamento das ocorrências e instalação de câmeras de videomonitoramento nos pontos críticos.
"Entendo que segurança pública é obrigação dos estados, e continuo cobrando do governo de São Paulo a recomposição do efetivo policial militar, que está muito defasado, e o retorno do 21º Batalhão da PM a Cubatão", contou a prefeita.
Segundo a Prefeitura, já está em fase de conclusão a licitação que irá apontar a empresa especializada em traçar um minucioso diagnóstico da violência no município. A empresa deverá elaborar projetos básicos, adequados às exigências do Sistema Nacional de Convênios (Siconv) e em acordo com as normas do Pronasci, além do desenvolvimento e implantação de organismos de controle, como a criação do Grupo Gestor Integrado Municipal de Prevenção da Violência (GGI-M), que irá reunir representantes da Administração Municipal, polícias Militar e Civil, Justiça, Ministério Público e sociedade civil organizada, com o objetivo de avaliar em conjunto situações de risco, traçar estratégias de enfrentamento e analisar os resultados de ações desenvolvidas.
Fonte: A Tribuna On-line
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