Reivindicação
Os profissionais da Educação de Cubatão pediram aos vereadores que o Plano de Carreira da categoria não tramite na Casa de Leis durante o recesso, caso seja enviado pela Prefeitura neste período. Pelo Regimento Interno da Câmara, o recesso é de 1º a 31 de julho.
Representantes das categorias da Educação – de professores, diretores e supervisores - fizeram uma reunião com os vereadores na tarde de terça-feira (5/7), na Câmara. Eles não concordam com o Plano de Carreira feito pelo Executivo e querem apresentar um projeto alternativo. Por esta razão, pediram aos parlamentares que o plano municipal não seja votado durante o recesso.
Entre as alterações no plano, pretendidas pelos profissionais, está a de atender a resolução número 2 do Conselho Nacional de Educação, de 2009. “Todos os estatutos da categoria têm de obedecer esta norma. Ela prevê a lei do piso, que diz que um terço da jornada do professor é para atividades sem alunos, seja para preparar aulas, corrigir provas ou se especializar”, explicou o supervisor Marcos Antônio Martiliano, representante da Associação dos Professores de Suporte Pedagógico (Aprospec) e da Comissão de Revisão da Lei Complementar 22.
A resolução, segundo Martiliano, também prevê reajustes nos salários dos profissionais a cada três anos. Desta forma, no final da carreira, o salário pode chegar a R$ 6 mil ou R$ 7 mil. “E nós temos a verba vinculada da Educação. No entanto, no ano passado, Cubatão devolveu parte dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E é isso que a categoria não aceita”, explicou.
Outra reivindicação da categoria, segundo a professora Elenísia Garcia, presidente da Associação dos Professores Municipais de Cubatão, é que o Plano de Carreira da Educação seja votado juntamente com o Plano de Carreira do Funcionalismo Público. “Nós queremos que sejam votados juntos. Não estamos aqui para prejudicar os colegas servidores, mas queremos que o nosso plano atenda às necessidades da categoria da Educação quando for votado”, explicou.
Discussão
Os vereadores garantiram que, antes de votar o projeto, ainda não protocolado na Casa de Leis, vão conversar com os representantes da Educação. “Eu proponho que vocês se preparem para virem novamente à Câmara fazer uma apresentação aos vereadores sobre o tema. Porque não temos o mesmo conhecimento técnico que vocês e queremos nos informar melhor antes de votar. Estamos aqui para defender a categoria”, afirmou Dédinho.
O vereador Geraldo Guedes (PR) garantiu que não votará o projeto durante o recesso. “Em 10 anos aqui, nunca votei nada contra o professor. Em 2004, votamos o PL 22, porque os professores pediram”, disse.
O parlamentar Paulo Tito (PT) afirmou que a discussão é importante. “Acredito que este projeto não será pautado durante o recesso. Mas temos o compromisso com a cidade e, se tivermos dúvidas, vamos conversar com o Executivo”, afirmou.
A vereadora Nêga Pieruzi (PT), também professora, disse que quando o documento chegar à Casa de Leis, ele será analisado “ponto a ponto”. E também afirmou que a categoria será importante neste momento de discussão.
O vereador Aguinaldo Araújo (PDT) destacou também a importância da Educação. “Neste momento, deveríamos estar discutindo outros pontos de desenvolvimento da Educação. Temos de superar esta fase para podermos avançar neste assunto”, disse.
A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Assistência Social da Casa é presidida pelo vereador Geraldo Guedes. Nêga Pieruzi é vice e Dédinho é membro.
Os vereadores Aguinaldo Araújo (PDT), Paulo Tito (PT) e Francisco Leite da Silva (PP), o Bigode, também participaram da reunião.
Fonte: Câmara Municipal de Cubatão
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