A definição do número de cadeiras na Câmara de Vereadores de Cubatão para a próxima legislatura pode acontecer na Justiça. Os parlamentares têm até o fim de setembro para modificar a Lei Orgânica do Município e definir a quantidade de vagas para o Legislativo nas próximas eleições.
Conforme ficou definido pela Emenda Constitucional 58, Cubatão pode ter até 17 vereadores, pois está no patamar dos municípios que possuem entre 80 mil e 120 mil habitantes (a Cidade tem 118 mil, segundo o IBGE).
Hoje, a Câmara possui 11 vereadores porque teve o número reduzido em 2004, por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Originalmente, a Cidade possuía 19 vereadores, número que continua na Lei Orgânica do Município (LOM). Com a definição do Congresso Nacional, com a aprovação da Emenda 58, Cubatão passou a poder aumentar a quantidade de parlamentares para até 17.
Só que para modificar o número atual de cadeiras é preciso aprovar uma emenda à Lei Orgânica, com a nova quantidade de vagas. É aí que começa o imbróglio. Os parlamentares ainda não chegaram a um consenso sobre o número ideal de cadeiras que estarão disponíveis na Sala Dona Helena Meletti Cunha, onde acontecem as sessões da Câmara.
Chegou a ser ventilado na Cidade que haviam chegado a um acordo e acertado que o número ideal seria o de 15 vereadores para o próximo mandato. Contudo, a história não é bem essa. Já aconteceram duas reuniões entre os parlamentares. Na primeira delas, o número fechado seria o de 13 cadeiras. A notícia irritou a classe política e lideranças partidárias que brigam pelo teto: 17 postos.
Os parlamentares foram pressionados e uma nova reunião foi feita. Nesse dia, a maioria optou por fechar em 15 vereadores. Mas a bancada petista anunciou que não abrirá mão do acordo inicial e disse que apresentará um emenda para que o número seja 13. Eles garantem que não existe qualquer relação com o número da legenda nas urnas. “A minha opinião inicial era para passarmos para 17. Mas como a maioria optou por 13, eu concordei com os meus colegas. Agora vou manter a minha palavra e também seguir o que foi definido por minha bancada”, disse a vereadora petista, Nega Pieruzi, líder do PT na Câmara.
Como para aprovar uma emenda à LOM é necessária a maioria absoluta dos votos (dois terços da Câmara, oito vereadores) e a bancada petista é composta por quatro parlamentares, o risco do projeto que eleva para 15 cadeiras ser rejeitado é iminente. Se isso acontecer, explicou o presidente do Legislativo, Donizete Tavares do Nascimento (PR), um novo projeto só poderá ser analisado na próxima Legislatura. “Aí ficará a cargo da Justiça”.
Donizete é favorável a 15 vereadores e disse que o projeto de emenda à LOM já está pronto. “O projeto está pronto e vou levá-lo à votação na primeira sessão após o recesso”. Antes disso, o presidente vai convocar uma nova reunião para buscar um consenso.
Briga dura
Fazer os petistas mudarem de ideia não será fácil. “Vamos manter o nosso posicionamento”, sentenciou Adeíldo Heliodoro, o Dinho (PT), principal liderança governista na Câmara.
Se a definição do número de cadeiras for parar na Justiça, a tendência é que os atuais 11 postos sejam mantidos para as próximas eleições. Conforme alguns juristas consultados por A Tribuna, se a lei orgânica não for modificada, ela se tornará obsoleta nesse tema, porque determina um número maior do que está estipulado na Constituição Federal, que é a lei maior do País. Com isso, não haverá instrumento legal para justificar o aumento de cadeiras, pois o número atual está dentro do que está definido na Constituição.
Fonte: A Tribuna/Thiago Macedo
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