Em duas Sessões Extraordinárias realizadas na última quarta-feira (23), os vereadores aprovaram o Orçamento para o ano de 2010. Do total de 43 emendas apresentadas, somente nove delas foram aprovadas. A mais polêmica, de autoria do vereador Severino Tarcício da Silva (Doda/PDT), que reduzia o percentual de livre remanejamento da administração em 10%, foi rejeitada, recebendo o voto contrário dos vereadores da base governista.
Das emendas aprovadas, as duas peças orçamentárias (PL e PPA), sete foram do presidente da Câmara, José Roberto Azzoline Soares (Alemão/PSB), uma da vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza (Nêga Pieruzi/PT) e uma do vereador Geraldo Guedes (PR).
As emendas do vereador Alemão/PSB foram para a reforma administrativa na Câmara, atendimento de construção de habitações para moradores de área de risco/desocupação da Serra do Mar, construção e ampliação dos próprios públicos municipais, reforma de campos de futebol, quadras e campos society, aquisição de novas ambulâncias, bolsas de estudo, instalação de câmeras de monitoramento no município e conceder pró-labore (ajuda de custo) aos PMS e policiais civis lotados em Cubatão.
Já a emenda da vereadora Nêga Pieruzi (PT) destina-se à ampliação da atuação do Programa de Atenção à pessoa com deficiência e a emenda aprovada de autoria do vereador Geraldo Guedes (PR), destina-se a construção e ampliação de Edifício de Saúde Pública na UBS do Jardim Nova República. O vereador José Aparecido dos Santos (Dedinho/PSB) havia sugerido 21 emendas, mas as retirou antes da votação.
O orçamento previsto para o Município em 2010 será de uma receita bruta de R$ 866.017.700,00, quase R$ 70 milhões a mais que o deste ano, que foi de R$ 801 milhões 827 mil. De acordo com a descrição do Projeto dos R$ 790 milhões disponíveis, R$ 129 milhões vão para as autarquias municipais (Caixa e Fundo de Previdência dos Servidores e Companhia Municipal de Trânsito). Para a Câmara está previsto o repasse de R$ 34.534.227,00.
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