Também foi aprovada em mais duas sessões extraordinárias (23), por unanimidade, a reforma administrativa da Câmara de Cubatão. Serão extintos 52 cargos comissionados de um total de 89 e criados outros 32 através de concurso público. A medida atende a determinação do MP (Ministério Público).
O presidente desta Casa de Leis, José Roberto Azzoline Soares (Alemão/PSB) através de mensagem explicativa, afirma que o quadro de funcionários concursados está defasado e a reforma é necessária”, analisou.
O objetivo desta reforma no legislativo é assegurar os direitos dos servidores à carreira através das promoções, identificando vacâncias de cargos devido a aposentadorias e ascensões e a necessidade de novos cargos ou funções, nas divisões que estão defasadas , a exemplo da assessoria jurídica e dos serviços de informática.
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