Limpeza urbana
A Prefeitura de Cubatão abriu novo processo de contratação emergencial para empresa prestadora de serviço de coleta de lixo na Cidade.
De acordo com o diretor de Suprimentos da Secretaria Municipal de Finanças, Márcio Ferraro, havia em curso um processo licitatório. No entanto, a empresa Agrícola Monte Azul entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) alegando que não havia planilha de destinação final de entulhos e que o prazo de depósito da caução, que era de 28 dias, deveria ser de um mês.
Por conta disso, o TCE determinou a suspensão do certame até o julgamento do mérito. Por se tratar de um serviço que não pode ser interrompido, nova contratação deverá ser efetuada até que o certame licitatório possa ser retomado.
Até que isso ocorra, em lugar de se contratar a empresa que já prestava o serviço (Terracom), foi escolhida a modalidade de chamamento público, que difere da contratação emergencial direta, por permitir a participação de tantas quantas empresas se mostrarem interessadas, vencendo o certame aquela que apresentar melhor preço e qualidade para o serviço a ser contratado.
O chamamento público, explica Ferraro, se revela como o melhor, mais transparente e democrático procedimento para contratação emergencial. “Pois atende ao disposto na Lei 8.666, das licitações, e assegura ampla participação, competitividade e lisura ao processo de escolha”, concluiu.
Fonte: A Tribuna On-line
Nenhum comentário:
Postar um comentário