Acima do teto
A prefeita de Cubatão, Marcia Rosa, reduziu os vencimentos de 26 servidores da ativa que recebiam acima do teto constitucional. A medida cumpriu uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
Em fevereiro deste ano o órgão notificou o ex-prefeito Clermont Castor para que ele devolvesse aos cofres municipais R$ 1 milhão 195 mil. O valor é referente ao pagamento de salários acima do teto a funcionários, no ano de 2006. O processo ainda está em andamento e o ex-prefeito pode se defender.
No âmbito municipal, o valor dos vencimentos de um servidor público não pode ultrapassar o do prefeito, que em Cubatão é de R$ 14.255,30.
No entendimento do TCE, esses funcionários deveriam ter os seus ordenados congelados até que equiparassem ao teto determinado por lei. Mas isso não aconteceu e, pelo menos, 26 servidores continuaram a ter os seus vencimentos reajustados.
Ao cumprir a ordem do Tribunal, Marcia determinou que os salários de todos 26 servidores que constam do processo inicial do TCE retorne aos patamares que se encontravam em 2003. A medida resultou em uma diminuição de R$ 127.454, 94 na folha de pagamento da Prefeitura.
Fonte: A Tribuna On-line/Thiago Macedo
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