Assistência Social
Publicado em 17/08/2011
Quinhentas famílias cubatenses de baixa renda poderão ser beneficiadas, ainda este ano, pelo programa Bolsa Família Cubatão. O Projeto de Lei de autoria do Executivo foi protocolado pela prefeita Márcia Rosa (PT) na Câmara de Vereadores, na tarde de terça-feira (16/8). O presidente da Câmara, Donizete Tavares do Nascimento (PR), pediu licença da presidência durante a sessão ordinária e recebeu o documento das mãos da chefe do Executivo.
"Este Projeto de Lei é tão importante que fiz questão de vir até a Câmara para entregá-lo pessoalmente", afirmou a prefeita.
Na Mensagem Explicativa do documento, Márcia Rosa pede que o projeto seja analisado em regime de urgência. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o projeto pode tramitar por até 45 dias antes de ser votado. Ele será analisado pela Assessoria Jurídica e pelas comissões permanentes antes de ser levado para a discussão em plenário.
O Bolsa Família Municipal tem o objetivo de diminuir a extrema pobreza em Cubatão. Inicialmente, 500 famílias serão beneficiadas com um cartão-benefício no valor de R$ 120, que poderá ser gasto em estabelecimentos comerciais do município.
As famílias atendidas terão de estar inscritas no Cadastro Único do governo federal - a inscrição é feita pelo município. Outro pré-requisito é a renda per capita de até R$ 70.
Segundo o documento, este ano a Prefeitura pode despender R$ 240 mil para o pagamento do benefício, caso ele comece a ser pago em setembro. Para 2012, está previsto o investimento de R$ 864 mil para o programa.
Fonte: Câmara Municipal de Cubatão
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