Cadeiras
Vereadores que votaram contra o projeto de pé.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que previa o aumento dos atuais 11 para 15 vereadores em Cubatão, foi rejeitado na sessão ordinária de terça-feira (23/8). O documento precisava de dois terços dos votos para passar, o equivalente a oito votos. Mas a matéria teve sete votos favoráveis e quatro contrários.
Antes da votação do projeto, o vereador Francisco Leite da Silva (PP), o Bigode, pediu a retirada de sua emenda à matéria, que pedia 17 vereadores. O parlamentar Severino Tarcício da Silva (PDT), o Dóda, também retirou sua emenda, de 14 cadeiras.
Apenas a emenda apresentada pela bancada do PT - vereadores Adeildo Heliodoro dos Santos, o Dinho; Nêga Pieruzi; Paulo Tito; e Severino de Oliveira Melo, o Billa -, que propunha o aumento no número de cadeiras para 13, foi mantida.
A maioria dos vereadores derrubou a emenda, que teve votos favoráveis apenas dos petistas. E, em seguida, a proposta da Mesa Diretora , de 15 vereadores, foi votada, recebendo os votos contrários dos vereadores do PT, que defendiam as 13 cadeiras.
"Quanto mais representantes, mais fiscalização sobre o Poder Executivo e mais representatividade da população na Câmara", afirmou Dóda, antes da votação, incitando os colegas a aprovarem o número de 15 vereadores.
"Voto em 15 cadeiras, porque o número facilitaria as pessoas de representarem seu sonho de representar a cidade. Quanto mais vereadores, mais democrático este espaço", defendeu o vereador José Aparecido dos Santos (PSB), o Dédinho.
Lei Orgânica
O número atual de vereadores de Cubatão está em desacordo com a Lei Orgânica do Município. Até 2004, o município contava com 19 parlamentares, número que consta até hoje da Lei Orgânica, no parágrafo 2º do artigo 17.
De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal , municípios que têm entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores.
Portanto, o projeto apresentado pela Mesa Diretora da Câmara emendaria a Lei Orgânica e estaria de acordo com a Constituição Federal.
De acordo com o assessor geral da Casa de Leis, Faro Melo, a questão agora pode ser resolvida na Justiça. Segundo ele, algum partido político que queira questionar o número de vereadores pode entrar com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para que a Justiça se manifeste.
Fonte: Cãmara Municipal de Cubatão
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