Audiência Pública
Audiência Pública lotou galerias.
Uma mudança no perímetro da área do Parque Estadual da Serra do Mar pode ser a solução para a permanência das famílias no bairro da Água Fria, em Cubatão. Para isso, um projeto de lei teria de ser apresentado na Assembleia Legislativa por um deputado estadual e aprovado por 2/3 dos parlamentares. A proposta foi apresentada na tarde de quinta-feira (25/8), pelo coordenador do projeto Serra do Mar, Fernando Chucre, durante Audiência Pública, no plenário da Câmara.
A audiência realizada pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da Água Fria reuniu mais de 300 pessoas, entre moradores do bairro, autoridades municipais e do Estado.
Os moradores que compareceram ao evento deixaram claro que têm a intenção de permanecer na região, onde será construído um Jardim Botânico pelo governo do Estado. Eles defendem, da mesma forma que a Prefeitura e o Legislativo, a harmonia entre o Jardim Botânico e as moradias das cerca de 1.400 famílias do local.
O secretário municipal de Obras, Silvano Lacerda, apresentou aos presentes o projeto alternativo formulado pela Prefeitura. O documento altera o perímetro do Jardim Botânico e permite a permanência das famílias no local. "Nesta proposta do Executivo, se tivesse que retirar alguém, seriam cerca de 12 proprietários apenas. O projeto do Estado abraça todo o bairro da Água Fria, a região de maior adensamento populacional", comparou. Além disso, segundo Lacerda, a proposta da Prefeitura aumenta a extensão do Jardim Botânico, que ficaria com 575 hectares, 200 a mais do que o previsto pelo governo estadual.
"O posicionamento da Prefeitura é pela permanência das famílias na Água Fria", completou.
De acordo com Fernando Chucre, assessor do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e coordenador do projeto Serra do Mar, o Estado é obrigado por lei a retirar famílias que vivem dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. "A retirada das famílias da Água Fria não têm relação com a construção do Jardim Botânico. Mas as famílias estão dentro do Parque Estadual da Serra do Mar e o Estado é obrigado a remover estas famílias", explicou.
Chucre disse ainda que os governos estadual e municipal são réus em uma ação judicial que os obriga a retirar as famílias desta área. "A única forma que mudaria isso, a meu ver, é se a lei que estabelece os limites da Serra do Mar fosse modificada", disse. Para a modificação, a lei teria de ser apresentada na Assembleia Legislativa de São Paulo por um deputado estadual e precisaria de 2/3 dos votos dos parlamentares para ser aprovada.
Moradores
No início da audiência pública, o presidente da CEV composta pelos 11 vereadores, Geraldo Guedes (PR), abriu a palavra para os moradores da região. "A maioria dos moradores quer a urbanização da Água Fria. Todo este pessoal tem uma história no bairro e não quer se mudar para outro lugar", afirmou o morador Antônio Nogueira Clementino.
Maria Jesus mora há 50 anos no bairro e garante que ela, como muitos vizinhos, investiu as economias de toda a vida na região. "Todos que estão aqui hoje querem ficar na Água Fria", garantiu.
Com faixas e camisetas da Água Fria, os moradores aplaudiram muito cada depoimento da comunidade e dos vereadores. "Estou orgulhoso de ver esta população unida aqui na Câmara. Nós estamos pedindo para que a população seja ouvida desde que este projeto do Jardim Botânico ainda era embrionário", afirmou Ivan Hildebrando, presidente da Sociedade Melhoramentos do bairro e coordenador da região, pela Prefeitura de Cubatão. "Há pais e mães de família doentes por causa da opressão e do assédio que vêm sofrendo", completou.
Vereadores
Todos os parlamentares utilizaram a palavra e defenderam a permanência dos moradores no bairro.
Fonte: Cãmara Municipal de Cubatão
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