GOVERNO FEDERAL FAZ CESSÃO GRATUITA DE TODA A ÁREA DA VILA ESPERANÇA PARA A PREFEITURA

Medida permite que os cerca de 1,5 milhão de metros quadrados sejam usados para projetos habitacionais, entre eles o Minha Casa Minha Vida

 

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, transferiu, para a Prefeitura, a área de 1.492.312,42 metros quadrados onde está a Vila Esperança.

A medida consta da portaria n° 259, assinada pelo secretário do SPU, Sidrack Correia Neto e publicada no último dia 21 no Diário Oficial da União. O documento estabelece a cessão gratuita da área por período indeterminado.

Segundo Andrea Maria de Castro, secretária municipal da Habitação, "a medida é fundamerntal para que a Prefeitura dê início efetivo aos projetos habitacionais previstos para o núcleo". A decisão permite a regularização fundiária de toda a áea onde está o núcleo original da Vila Esperança, mais o Morro do Indio, Caic, Imigrantes, entre outros".

A região da Vila Esperança surgiu, há cerca de 25 anos,  de invasões em áreas de marinha, portanto pertencentes ao Governo Federal. É, hoje, o núcleo de maior densidade populacional de Cubatão, com cerca de 20 mil habitantes.

A Prefeitura tem intensificado - não só nesta vila, mas em outros locais  onde há áreas de preservação - o programa Invasão Zero, para evitar que surjam novas ocupações e se inviabilizem os projetos habitacionais e de regularização fundiária.

Entre os projetos previstos para Vila Esperança consta a primeira fase do programa Minha Casa Minha Vida, que prevê a construção de 800 moradias. "Até a publicação desta portaria, toda a área da Vila Esperança pertencia à União e a Prefeitura estava impedida legalmente de implantar, ali,  projetos de reurbanização e habitacionais", explicou Andrea.

 

O próximo passo, após a assinatura do contrato de cessão, será a obtenção da escritura, em nome da Prefeitura, no cartório de registro de imóveis de Cubatão, onde a área está cadastrada sob o número 63710100368-15.

Condições - A doação da SPU é específica para que a Prefeitura implante o projeto de urbanização integrada e reassentamento de moradias em áreas de risco e ambiental, sobre as quais se formou a Vila Esperança. De acordo com a portaria, tais projetos trarão benefício direto para aproximadamente cinco mil famílias.

Dos cerca de 1,5 milhão de metros quadrados, 675.500,81 destinam-se à regularização fundiária e reassentamento de famíias que se encontram em áreas de risco; 126.131,93 à recuperação ambiental de áreas degradadas pela ocupação irregular e 690.679,68 à preservação de áreas de mangue.

Conforme a portaria, o uso do solo se dará da seguinte forma: 47.679,68 m² para áreas verdes de uso público, mais sistema de lazer e recreio; 126.131,93 para áreas verdes; 415.767,09 para habitação e comércio; 16.282,38 para ciclovias; 4.248,04 como faixa da ferrovia e 690.679,68 para área de preservação permanente.

O período de cessão é indeterminado, mas o prazo para que a Prefeitura conclua as obras e transfira os títulos de propriedade aos beneficiários é de quatro anos, contados a partir da assinatura do contrato de doação. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, a critério do Governo Federal. 

Fonte: Paulo Mota - MTb 12.814