segunda-feira, 1 de março de 2010

Cubatão perde vara de Trabalho


Justiça

Cubatão perdeu, no último dia 24, uma das suas cinco Varas do Trabalho, com a transferência da sua 3ª Vara do Trabalho para Mauá, onde passou a atuar como a 2ª Vara do Trabalho dessa comarca, por determinação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2ª Região, desembargador Decio Sebastião Daidone.

A redução do número de varas na Justiça do Trabalho na cidade – de cinco para quatro – é prejudicial aos direitos do trabalhador, segundo o presidente da seccional da OAB em Cubatão, André Louro.

Entre os transtornos já causados estão a dificuldade em localizar os processos redistribuídos para outras varas da comarca e o risco de perda de prazos recursais das partes envolvidas, segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de Cubatão, advogado Henrique Perez Esteves.

Com as alterações promovidas pelo TRT, a juíza que era titular da 3ª Vara local e os demais serventuários foram transferidos para Mauá. E os processos em tramitação na antiga 3ª Vara de Cubatão foram redistribuídos entre as demais varas restantes da Justiça Trabalhista Federal na Cidade.

Fonte: A Tribuna On-line

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