Programa
Cinco anos depois de ter ficado pronta, a Agenda 21 de Cubatão entra em nova fase. A Administração Municipal quer reformular o sistema de implantação e gestão das políticas públicas que devem ser colocadas em prática para que as metas pré-estabelecidas no documento sejam alcançadas.
A Agenda 21 é uma espécie de manual de desenvolvimento sustentável do Município e integra o programa de governo da prefeita Marcia Rosa. Fazem parte desse documento mais de 280 projetos. Eles são acompanhados por uma Comissão Permanente, composta pelo Poder Público e várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ciesp, Senai, Associação Comercial e Industrial de Cubatão e até a Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Até o ano passado, essa comissão permanente apenas ouvia da Administração Municipal quais eram as medidas que estavam sendo tomadas para executar os projetos e atingir as metas propostas na Agenda. Agora, a Prefeitura de Cubatão quer fazer com que cada um dos atores que integram a comissão gestora trabalhe em parceria com o Município em políticas relacionadas ao seu setor de atuação.
"Em vez de termos uma comissão onde os representantes são apenas ouvintes, vamos ter uma comissão onde cada representante fica responsável por um tema", explica o secretário municipalde Indústria, Comércio, Porto e Desenvolvimento, Benito Martinez Gonzalez.
O novo formato de gestão, que será apresentado nesta quinta-feira pela prefeita Marcia Rosa, prevê que cada um dos 16 temas-chaves da Agenda 21 seja trabalhado por setores específicos do governo e da sociedade. Na proposta do Município, por exemplo, a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), órgão do Governo do Estado, trabalharia as questões voltadas à Segurança Pública.
"A Segurança Pública é uma obrigação do Estado, e a Agem está mais próxima dele do que nós (Prefeitura)", explica Benito. O debate sobre outro tema relevante, como o meio ambiente, seria encabeçado pela Cetesb; a indústria ficaria com o Ciesp; a habitação, com a Secretaria Municipal de Obras e Habitação. "A agenda 21 não pode ser um problema do secretário de Indústria, da prefeita, ou do gabinete. Ela tem que ser do Município, tem que ser de todo o Governo".
Segundo Benito, cada integrante, no novo formato de gestão, trabalhará para apresentar propostas que possam ser colocadas em práticas pela Prefeitura e em parceria com os demais setores. Ele ressaltou que durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA), onde foram definidas as prioridades no orçamento municipal para os próximos quatro anos, as metas da Agenda 21 foram inseridas no planejamento do Município.
"A Agenda 21 de Cubatão não pode continuar sendo apenas desejo da Cidade. Não podemos deixar que figure apenas como um baita diagnóstico da realidade do Município que nunca vai ser implantado", explicou o secretário de Indústria e Comércio.
Fonte: Thiago Macedo/Jornal A Tribuna
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