A possibilidade de fechamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cubatão se transformou em uma batalha na Justiça. Isso porque a Prefeitura decretou a intervenção da entidade, mas a presidente da instituição se recusou a deixar o cargo até que a Administração Municipal apresente uma ordem judicial determinando a intervenção.
Na tarde da última terça-feira, a prefeita Marcia Rosa assinou um decreto declarando a intervenção na Apae e destituindo a atual diretoria.
Na manhã de ontem,os secretários municipais de Negócios Jurídicos e de Assistência Social, respectivamente José Eduardo Limongi e Erenita Barbosa, e a assistente social Karina Cruz Gonçalves, interventora do Município, foram até a sede da associação para assumir a entidade.
Mas foram informados pelo advogado Carlos Ribeiro que a Apae só acataria o decreto se ele estivesse acompanhado de uma determinaçãoda Justiça.
"A Prefeitura não tem poder de intervir em uma instituição privada somente com um ato administrativo", alegou Carlos Ribeiro. Após a negativa, os representantes do Governo foram à delegacia, onde registraram boletim de ocorrência de Preservação de Direitos. Relataram que foram impedidos de cumprir uma determinação legal e, em seguida, ingressaram com pedido judicial de intervenção no Fórum.
Os advogados da Apae também recorreram à Justiça solicitando um mandado de segurança suspendendo o efeito do decreto da prefeita. Eles entregaram uma representação ao Ministério Público denunciando o que consideram "uma arbitrariedade da prefeita".
Na terça-feira, logo após o anúncio da intervenção, o também advogado da Apae, Silvio Ribeiro, questionava a decisão de Marcia Rosa. "Como ela (Marcia Rosa) pode destituir a diretoria de uma entidade privada? Uma intervenção por decreto em uma entidade privada, na realidade, configura quase como uma expropriação".
A prefeita argumenta que a decisão de intervir na Apae foi tomada para garantir a continuidade dos serviços prestados a 168 portadores de necessidades especiais. Segundo Marcia Rosa, a motivação de seu ato se deve às declarações da presidente da entidade afirmando que a Apae poderia fechar devido a dificuldades financeiras.
Até às 21 horas de ontem, a Justiça não havia se posicionado com relação aos pedidos da Prefeitura e da Apae.
Fonte: Thiago Macedo/Jornal A Tribuna
Nenhum comentário:
Postar um comentário